Secretário da Justiça e presidente da CASA homenageia no Dia do Servidor Público
Fernando José da Costa ressalta importância do funcionalismo para o serviço público de qualidade
O secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa, homenageia, em vídeo, todos os servidores nesta quarta-feira (28) pelo Dia do Servidor Público.
O secretário destaca a importância do trabalho de todos os funcionários, que é essencial à sociedade. “Graças ao servidor público é possível realizar um serviço público de qualidade”, diz.
O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, surgiu a partir do Decreto Lei nº 1.713, em 1939, quando, naquela data, se instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos da União, regulamentando todo o funcionalismo na esfera federal.
No ano anterior, em 1938, tinha sido fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil.
Hoje em dia, após a regulamentação com o artigo 236 da Lei nº 8.112, de 1990, a data ficou oficialmente consolidada, sendo celebrada em todos os níveis da administração pública – União, Estados e municípios. A Lei nº 8.112/90 trata do regime jurídico dos servidores civis da esfera federal.
