Secretário da Justiça e Cidadania empossa novas Conselheiras Estaduais da Condição Feminina
O Secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, anunciou hoje (08) a posse das novas membras do Conselho Estadual da Condição Feminina. Foram empossadas 21 representantes da Sociedade Civil e 11 do Poder Público e as integrantes do colegiado terão mandato oficial pelo período de 2021/2024. Para compor o Conselho da Condição Feminina é necessário comprovar atuação mínima de quatro anos em ações de articulação, proposição, e acompanhamento de políticas públicas para mulheres de combate à violência de gênero, promoção de equidade de gênero, ou defesa dos direitos da mulher.
Durante a cerimônia realizada no Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, localizado no Pátio do Colégio, o secretário Fernando José da Costa destacou que diversas medidas protetivas em defesa da mulher vêm sendo adotadas pelo Governo de São Paulo. Entre elas, o aplicativo SOS Mulher no celular e que em caso de necessidade a vítima aperta o botão que aciona de imediato a viatura policial mais próxima do local. Ele observou que desde o início de sua gestão frente à secretaria encampou a campanha contra a violência doméstica e está muito em linha com a firme defesa dessa política pelo governador do Estado de São Paulo, João Dória.
Outro ponto levantado pelo secretário foi a situação das tornozeleiras eletrônicas. Segundo ele, o Delegado-Geral da Polícia Civil confirmou que já existem três propostas para a contratação desse dispositivo de rastreamento de agressores de mulheres e que elas serão encaminhadas agora para aprovação pelo Conselho Jurídico para que o edital de contratação do serviço possa ver anunciado o mais rápido possível.
“Muito em breve vamos oferecer ao Poder Judiciário 5 mil tornozeleiras eletrônicas que serão usadas pelos homens acusados de agressão às mulheres. Esses agressores serão devidamente monitorados pela central que aciona imediatamente a polícia. Sem dúvida nenhuma, a tornozeleira eletrônica é o instrumento mais eficaz na proteção da vida e integridade física das mulheres”, assinalou o secretário Fernando Costa.
Sobre o Conselho da Condição Feminina
O movimento de mulheres no Brasil teve início na década de 70 com o processo de democratização no país. Na década de 80 surgiram entidades feministas e de movimentos de mulheres. Nesse contexto, ganha força a proposta de criação de um órgão institucional composto por mulheres com a missão de elaborar políticas públicas destinadas a eliminar a discriminação sofrida pela há anos população feminina: o Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo.
Entre as atribuições do Conselho vale destacar a formulação de diretrizes e promover atividades que visam à defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações, bem como a plena integração na vida socioeconômico e político-cultural; assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de Governo nos âmbitos federal, estadual e municipal em questões relativas à mulher, tendo como objetivo defender seus direitos e interesses; desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre a problemática da mulher, de acordo com o Decreto nº 20.892, de 4 de abril de 1983, regido pela Lei nº 5.447, de 19 de dezembro de 1986, ambos do Estado de São Paulo.
