Secretário da Justiça divulga nota sobre reportagem

NOTA

Nota do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César

Estou horrorizado com o teor da reportagem publicada sábado no Estadão (21/02) dando conta de que homossexuais passaram em reuniões privadas a promover propositadamente a transmissão do vírus do HIV a outras pessoas.

Como secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania entendo que a homossexualidade é uma opção pessoal que deve ser respeitada, mas não se pode admitir, em hipótese alguma, que pessoas de baixo nível moral esforcem-se para transmitir o HIV a outras.

Isso tem que ser combatido porque a prática do ato que deliberadamente procure transmitir a outrem moléstia grave constitui crime, com penalidade de até 4 anos de prisão. Quando a transmissão se aperfeiçoa dessa forma dolosa, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é de que a figura jurídica é tentativa de homicídio, com pena mais grave.

A Secretaria da qual sou titular vem desenvolvendo trabalho destinado a afastar qualquer estigma ou preconceito em relação à homossexualidade, porém  quando emerge um fato dessa gravidade, atribuído a homossexuais, o lado negativo da conduta acaba alcançando, injustamente, àqueles que em nada concorrem para prática tão condenável.

Tenho certeza de que meu colega e amigo Secretário da Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes, que exerce com brilho o seu cargo, se já tomou conhecimento de notícia tão grave com certeza acionará a polícia e identificará essas pessoas e grupos. Comprovada a prática delitiva, deverão ser exemplarmente processados e punidos na forma da lei.

Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania