Secretário da Justiça apoia decreto com definição de políticas sobre drogas em SP
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, recebeu nesta sexta-feira (20/02) o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de São Paulo, Leonardo Arquimimo de Carvalho, para dar continuidade ao diálogo entre a pasta e o conselho. O tema principal da reunião foi a edição de um documento que defina a política sobre drogas no Estado.
A construção do texto contou com a participação popular em audiências públicas, conselhos municipais e da Coordenação de Políticas sobre Drogas, criada em 2011 pela Secretaria da Justiça, onde permaneceu até o ano passado. A partir do dia 23 de fevereiro de 2015, por meio do decreto 61.054, a coordenação passará a atuar na Secretaria do Desenvolvimento Social.
“O Conselho elaborou o documento com propostas para as questões relacionadas à dependência química, como prevenção, tratamento e redução de danos”, explicou Carvalho. “Tentamos encaminhá-lo como lei estadual, mas encontramos resistências”.
Como solução ao problema apresentado, o presidente do Conselho propôs a Toledo César dar andamento ao material na forma de decreto estadual, ao invés de lei, para o governador. “A ideia é simplificar o mecanismo de apresentação para termos o documento final”, ressaltou.
“Nesse caso, o decreto é o melhor caminho, vamos elaborar a minuta para encaminhar ao governo”, concordou o secretário da Justiça. “Sou muito sensível e preocupado com a problemática das drogas desde que me deparei com essa realidade ao escrever uma matéria jornalística sobre o assunto quando era repórter”.
Fabiana Campos
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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