Secretário adjunto recebeu o prefeito de Mogi Mirim
O Secretário Adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Souto Madureira e o Prefeito do município de Mogi Mirim, Gustavo Stupp, assinaram em 16 de junho, o 3° aditamento de convênio referente à obra de desassoreamento e revitalização das Lagoas do Complexo José Geraldo Franco Ortiz (Lavapés). O projeto teve investimento de R$ 1.925,035,94 provenientes do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos- FID, gerido pela Secretaria da Justiça. A obra foi prorrogada por dois meses para concluir a fase final da execução.
Sobre o FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
No período de 2014 a 2016, a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, firmou 61 convênios, um investimento na ordem de R$ 136.000.000,00. Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito Estadual e Municipal; Organizações Não-Governamentais – ONG’s; Organizações Sociais – OS; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s e, enfim, Entidades Civis Sem Fins Lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID.
A análise técnica dos projetos, deste o último edital compete ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o qual sugere ao Conselho Gestor do FID a viabilidade, inviabilidade ou necessidade de adequações técnicas.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291.2612
