Secretaria promove ações em assentamentos no Pontal do Paranapanema nesta quinta-feira
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania participa de diversas ações no Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do estado, nesta quinta-feira (22/09). Pela manhã, às 9 horas, o secretário Márcio Fernando Elias Rosa fará a abertura do seminário “Gestão ambiental nos Assentamentos Estaduais do Pontal do Paranapanema” e, depois, visita o assentamento Santa Angelina, em Caiuá, onde acompanhará os trabalhos de Assistência Técnica e Extensão Rural com foco na tecnologia aplicada na produção leiteira.
Às 17h, Márcio Elias Rosa participa da entrega 112 títulos de legitimação de posse aos moradores do bairro de Vila Rica, em Narandiba. A regularização fundiária promovida pelo Governo do Estado, via Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), leva segurança jurídica aos municípios paulistas. A entrega dos títulos, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana, representa um salto na qualidade de vida das famílias beneficiadas, que passam a ter a posse definitiva dos imóveis, após o registro do documento no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo assim a sucessão hereditária do bem e o acesso a financiamentos.
Seminário
Setembro é o mês de conscientização sobre os cuidados e a preservação do meio ambiente. Em alusão à data, a Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o apoio da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), promove desde segunda-feira a Semana da Consciência Verde.
O seminário “Gestão Ambiental nos Assentamentos Estaduais do Pontal do Paranapanema”, realizado no auditório do Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente, encerra as comemorações com explanações e rodada de diálogos com as presenças do secretário da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, de representantes do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), da Polícia Ambiental, de universidades, de ONGs, de empresas, entre outros.
Serão debatidos temas diversos, como o licenciamento ambiental e o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em assentamentos rurais e as atuações da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) da Secretaria do Meio Ambiente e da Polícia Ambiental nos assentamentos estaduais.
O seminário divulgará as ações do Itesp para a preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) nos assentamentos estaduais. O órgão investe recursos próprios para recuperação dessas áreas e mantém contato com empresas, prefeituras, ONGs para fechar parcerias com essa finalidade. O MP-SP e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apoiam os trabalhos.
O Itesp atua com ações permanentes de reflorestamento nos assentamentos estaduais. O trabalho faz parte do Programa Nascentes, de iniciativa do Governo do Estado, que visa a restauração de matas ciliares e a proteção de cursos d’água com investimentos públicos e privados. A Secretaria da Justiça, por meio do Itesp, integra o programa.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291.2612
