Secretaria da Justiça realiza cursos EAD sobre ações afirmativas de combate ao racismo para servidores públicos e sociedade civil

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI) e do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN), em parceria com a faculdade Zumbi dos Palmares  lançou  nesta quarta-feira (09) os cursos “A contribuição da Comunidade Negra para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil” e “Curso de formação em ações afirmativas e jurídicas do Estado de São Paulo de Políticas Públicas relativas à população negra”, na modalidade online, direcionados a conselheiros, servidores públicos estaduais e municipais, e sociedade civil.

Para se inscrever basta acessar o link: http://cursos.zumbidospalmares.edu.br/

As inscrições para os cursos, com carga horária de 30h cada um, ocorrem de 9 de fevereiro a 28 de fevereiro,  e as aulas começam em 14 de março e prosseguem até 21 de junho.

O lançamento do curso contou com as presenças do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, do reitor da faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente,  Antonio Carlos da Silva Barros, coordenador da CPPNI, Gil Marcos Clarindo dos Santos, presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra , Ivan Lima, secretário executivo do Centro de Equidade Racial da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Luiz Orsatti Filho, secretário executivo da Justiça e Cidadania, e Lucimara Nunes de Paula, chefe de gabinete da SJC.

As capacitações têm como objetivo conscientizar os participantes sobre a importância da implementação de políticas públicas voltadas à comunidade negra, bem como atualizar as normas jurídicas e abordar o legado da comunidade negra para o país. 

O  Centro de Equidade Racial da Secretaria de Desenvolvimento Regional disponibilizou cerca de R$ 200 mil, por meio de dotação orçamentária, para a Secretaria da Justiça e Cidadania realizar os dois cursos e o Programa de Governo.

O curso “Ações Afirmativas e Jurídicas do Estado de São Paulo – Políticas Públicas Relativas à População Negra”  será dividido em cinco módulos: Aspectos constitucionais de Políticas Públicas voltados à Comunidade Negra; Rede SP AFRO BRASIL e seu desenvolvimento no Estado de São Paulo; Conselhos Municipais de Comunidade Negra / Promoção da Igualdade Racial, sua natureza jurídica, política e de cidadania; Aspectos Jurídicos contra o racismo no Estado de São Paulo; e Ações Afirmativas e novas perspectivas.

Já “A contribuição da Comunidade Negra para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil”, contará com quatro módulos: História e Cultura Afro-brasileira e Africana; O Papel dos Conselhos e as Políticas Públicas, Década Internacional dos Afrodescendentes 2015 – 2024 (Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento); e Valorização das Personalidades Negras Nacionais e Internacionais. 

“O Estado de São Paulo é o primeiro a realizar este novo modelo de formação em favor da construção de uma sociedade antirracista e na busca de implementação de políticas públicas que expressem maior igualdade racial, respeito às normas legais e proposta de atitudes humanitárias para as novas gerações”, destaca Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania.