Secretaria da Justiça realiza cerimônia de posse do Comitê Intersecretarial de Defesa da Mulher

Em alusão ao Dia da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto, a Secretaria da Justiça e Cidadania promoveu nesta segunda-feira (9) Cerimônia de posse do Comitê Intersecretarial de Defesa da Mulher, no Espaço da Cidadania André Franco Montoro, na sede da Pasta localizada no Patio do Colegio, 184.

O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, presidiu o encontro e ressaltou que a criação de Comitês tem grande valor como política pública, principalmente para trazer a união. “Temos aqui várias Secretarias do Governo, entidades, todos com pautas voltadas para a mulher, unidos por projetos do Governo em defesa da igualdade de gênero e do combate à violência doméstica”, frisou.

A coordenadora da Mulher, Edna Sandra Martins, falou da importância de unir esforços para acabar com a violência contra a mulher. “Esse crime afeta a toda a família da vítima. Vamos articular políticas públicas para nenhuma mulher fique sem auxílio”.

Representando o Comitê, a coordenadora executiva da Comissão Estadual para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Casa Civil, Ana Paula Fava, citou a Agenda 2030, um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. Ana Paula Fava salientou o ODS 5, que aborda igualdade de gênero.

“É relevante mostrar que o Estado de São Paulo está alinhado com as diretrizes da ONU. Ações que unam diversas Secretarias são fundamentais para termos uma visão macro e para comunicarmos o trabalho desenvolvido para o mundo”, explicou.

A secretária executiva de Desenvolvimento Social, Nayra Karam, reiteirou que apenas unidos poderemos alcançar o sucesso. “O Comitê integra bases de dados que podem fortalecer as ações em todas as Pastas”, apontou.

A delegada de Polícia e coordenadora das Delegacias da Mulher do Estado de São Paulo e membro do Comitê Intersecretarial de Defesa da Mulher, Jamila Jorge Ferrari, também destacou que o Governo do Estado de São Paulo tem como prioridade a proteção da mulher. “A mulher vítima de violência está na porta para ser morta. E nós precisamos evitar isso. A ideia é dar efetividade às políticas públicas, à prevenção com proteção e assistência social, financeira e educacional”.

Instituído pelo Decreto nº 58.428, de 8 de outubro de 2012, o comitê é um órgão colegiado e vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania.

É presidido pela Coordenadora de Políticas para a Mulher, da SJC, e conta com a participação de representantes das Secretarias do Estado de São Paulo que possuem cadeira no Conselho Estadual da Condição Feminina e 1 representante da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE.

Entre as secretarias representadas no Comitê, estão a da Habitação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Meio Ambiente, Cultura e Economia Criativa, Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Fundo Social.

Sua função é articular providências tendo em vista o desenvolvimento de ações para o aprimoramento de políticas, programas, projetos e atividades pertinentes à promoção de igualdade de gêneros e ao enfrentamento da discriminação contra a mulher. Elaborar e propor políticas públicas que valorizem o respeito e a isonomia entre os gêneros, promover o desenvolvimento de iniciativas que contribuam para o pleno exercício das atribuições da Coordenação de Políticas para a Mulher, em especial as de promoção da igualdade de gêneros e avaliar os resultados das ações desenvolvidas.