Secretaria da Justiça reabre o Espaço da Cidadania Franco Montoro com exposição
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania reabriu na manhã desta sexta-feira (16/09) o Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, após a conclusão das obras de restauro de ambientes do prédio de 125 anos, localizado no Pátio do Colégio, nº 184, centro da capital. As obras incluem a modernização do auditório do edifício. Na ocasião, foi aberta a exposição Franco Montoro – 100 anos, que conta a história de um dos mais importantes políticos brasileiros. A solenidade contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, do secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e de várias outras autoridades.
Na cerimônia, o governador Geraldo Alckmin falou da importância da recuperação do prédio histórico da Secretaria no centro de São Paulo. “Esse é um dia muito feliz porque é preciso recuperar os prédios históricos do centro da cidade”, afirmou, para depois elencar algumas ações do governo estadual para a revitalização dessa região da capital, como a parceria pública privada que possibilitou a construção de 1.200 apartamentos na área da antiga rodoviária, na Nova Luz. E completou: “uma restauração importante, de um prédio do século XIX, no local onde a cidade de São Paulo nasceu, sem dinheiro do governo, financiado inteiramente pelo Fundo de Interesses Difusos, que já destinou R$ 160 milhões para restauros de prédios históricos, recuperação de matas e de áreas ambientais, em mais de 60 municípios”, observou.
Em seguida, o governador destacou o que representa para a história nacional o ex-governador Franco Montoro, que dá nome ao Espaço da Cidadania. “Montoro pregava a descentralização, a participação e a geração de empregos; nada mais atual”, lembrou. “Ele dizia: não basta viver; é preciso conviver e participar.”
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania também ressaltou o espírito público de André Franco Montoro, lembrando que ele foi vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, ministro de Estado e governador. “Montoro tinha uma grande preocupação com a democracia e todo mundo se lembra da grande liderança que ele exerceu, especialmente na Campanha das Diretas Já, na luta da redemocratização do País, o grande comício de São Paulo, cujas fotos estão aqui nesta exposição.”
Márcio Elias Rosa acentuou que o ex-governador “fez opções na vida que nos ajudam facilmente a compreender a obra que ele executou”. Citou sua vertente municipalista, a luta pela integração latino-americana, a preocupação com a reforma agrária – que resultou na criação do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) – e seu compromisso com a república. “Um homem preocupado com a convergência, mas que ninguém nunca, jamais, ousou desafiar a sua autoridade”, observou.
O secretário citou, ainda, que naquele espaço, agora reaberto, Montoro proferiu a frase “As palavras voam, os escritos permanecem e os exemplos arrastam”, imortalizada numa placa afixada no Espaço da Cidadania.
O local foi restaurado pelo Museu a Céu Aberto com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O investimento, de R$ 2.962.381,24, permitiu a realização de obras no hall de entrada, passagem e pátio interno, no total de 1.827,27 m².
O auditório, de 667,40m², foi inteiramente modernizado. Recebeu acessibilidade ao palco, novo sistema de iluminação, ar condicionado, cortina de boca de cena com acionamento automatizado, sistema audiovisual com telão retrátil, e 132 cadeiras. Será utilizado para cursos de capacitação dos servidores da Secretaria e das entidades conveniadas à Pasta, e ainda abrigará eventos destinados ao público externo, como cursos e palestras.
O espaço sediará, até o dia 30 de setembro, a exposição “Franco Montoro 100 anos”, organizada pelo Memorial da América Latina, que traz cerca de 50 fotos, além de documentos e objetos pessoais, contando a história do ex-governador do Estado de São Paulo e ex-senador, figura importante no processo de redemocratização do País. Este ano marca o centenário de nascimento de Montoro.
A exposição permanecerá aberta ao público, com acesso gratuito, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas. Diariamente, às 12h30, os visitantes da exposição poderão assistir ao documentário “A poética política de Montoro”, coprodução da TV Cultura e Super Filmes.
Participaram também da cerimônia os secretários de Estado Mágino Alves Barbosa Filho (Segurança Pública), Floriano Pesaro (Desenvolvimento Social), Linamara Rizzo Battistella (Direitos da Pessoa com Deficiência) e Paulo Maiurino (Esportes, Lazer e Juventude), o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania e presidente do Conselho Gestor do FID, Luiz Souto Madureira; o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggi Smanio; o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar, representando o Presidente, Clóvis Santinon; o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho; o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa; o presidente da Fundação Memorial da América Latina, João Batista de Andrade; o gerente de Comunicação da Fundação Memorial da América Latina e Curador da Exposição Franco Montoro 100 anos; Thiago Carvalho, o diretor executivo Fundação Itesp, Marcos Pilla; o chefe de Gabinete da Fundação Procon/ SP, respondendo pelo Expediente, Carlos Alberto Estracine; o superintendente do IPEM/SP, Guaracy Fontes Monteiro Filho; o presidente do Museu a Céu Aberto, responsável pelo restauro do prédio, Paulo Solano; a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, delegada Rosmary Corrêa; o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas- CONED, Murilo Battisti; a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas; a coordenadora Estadual de Politicas para a Mulher, Albertina Duarte Takiuti; a coordenadora do Centro de Apoio e Pastoral do Imigrante CAMI, Roque Pattussi; filho do governador André Franco Montoro, Fernando Montoro; o presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Ivan Lima; o coordenador da Diversidade Sexual e presidente do Conselho Estadual LGBT, Cássio Rodrigo; servidores da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; representantes do Fórum Inter-Religioso, representantes de associações e outras autoridades.
O prédio
O Espaço da Cidadania “André Franco Montoro” fica no “Palácio Manoel Pedro Pimentel”, um dos dois prédios que abrigam a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O edifício foi inaugurado em 1891, a partir de projeto do arquiteto Ramos de Azevedo, o primeiro de seu repertório. A proposta do Governo de São Paulo era de abrigar suas principais repartições no século XIX: Secretarias do Interior e Instrução Pública; de Justiça e Segurança Pública; e da Agricultura, Comercio e Obras Públicas.
O prédio leva, desde 1987, o nome do secretário da Justiça que exerceu o cargo entre 1975 e 1979. No subsolo do edifício nº 184, que também abrigou a Secretaria da Fazenda e do Tesouro, salas-cofres eram trancadas com portas blindadas, de fabricação inglesa. No prédio nº 148, a “Bibliotheca” preserva raridades de mais de 100 anos e mantém as regras de classificação dos títulos de 1890. No assoalho da biblioteca é possível observar a marca de corte da passagem subterrânea que ligava os dois prédios, assim como a outros pontos turísticos do Centro – a passagem foi fechada em meados do século XX por questões sanitárias.
Os detalhes dos tijolos e a cor suave das paredes são uma marca do estilo neoclassicista, predileção do arquiteto Ramos de Azevedo, que impulsionou o movimento de modernização urbana de São Paulo. O conjunto arquitetônico da Secretaria da Justiça foi tombado pelo Decreto Municipal nº 26.818, de 09 de setembro de 1988, como integrante do acervo a ser preservado no núcleo histórico do “Pateo do Colégio”.
O FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta nos âmbitos estadual e municipal; organizações não-governamentais – ONG’s, Organizações Sociais – OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291.2612
