Secretaria da Justiça promoveu conferências regionais de Direitos Humanos
Com o tema: Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania em parceria com as prefeituras de Franca/Barretos, de Presidente Prudente e de Ribeirão Preto, promoveu (29 e 30/01) Conferências Regionais de Direitos Humanos. A iniciativa faz parte das etapas preparatória para a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada em março deste ano nos dias 12 e 13 em São Paulo.
Os encontros aconteceram na Secretaria Municipal de Educação, em Franca, no Centro de Formação Permanente dos Profissionais da Educação, em Presidente Prudente e na Escola Municipal Professor Alfeu Luiz Gasparini, em Ribeirão Preto.
As discussões foram de acordo com os três eixos (Afirmação e fortalecimento da democracia; Garantia e universalização de direitos e Promoção e consolidação da igualdade) e 14 subeixos definidos pela 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos. Foram aprovadas 45 propostas, entre elas: Promover a obrigatoriedade dos temas de Direitos Humanos em concursos públicos; funcionamento das delegacias da mulher e de delegacias especializadas 24 horas; fortalecimento e universalização das políticas de quotas raciais, efetivação e fiscalização das Políticas Públicas para a inclusão profissional dos jovens e egressos de medidas socioeducativas e sistema prisional; criar mecanismos eficazes de combate ao assédio moral, através de Leis que coíbam e punam a prática do assédio em todos os ambientes de trabalho e a inclusão do tema “Direitos Humanos” na grade curricular desde a pré-escola até o Ensino Médio, com previsão da discussão de gênero, raça, pessoa com deficiência, sexualidade e cidadania.
Delegados
Em Franca foram eleitas 10 delegadas (os) da sociedade civil (oito titulares e dois suplentes) e três do poder público (dois titulares e um suplente); em Ribeirão 11 da sociedade civil (10 titulares e um suplente ) e três do poder público (dois titulares e um suplente). Já Presidente Prudente elegeu seis titulares e dois suplentes da sociedade civil e dois do poder público, sendo um titular e um suplente.
O presidente da Comissão Organizadora da 7ª conferência Estadual de Direitos Humanos, Haroldo Tani, que fez a palestra de abertura em Ribeirão Preto e em Franca, explicou que as conferências possuem a função de fortalecimento das redes de gestores e organização da sociedade civil voltada para a promoção e defesa dos Direitos Humanos e também serve para divulgar as políticas públicas desenvolvidas pelos municípios na área de Direitos Humanos. “O nosso objetivo é que as populações vulneráveis sejam respeitadas e tenham acesso a direitos fundamentais, independente de gênero, raça, etnia, idade, religião, orientação sexual e deficiência”.
Para enriquecer o debate dos grupos em Presidente Prudente, foram realizadas duas palestras. A primeira com Débora Malheiros, da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, sobre Educação e Direitos Humanos e também dos cursos de longa distância promovidos pela pasta sobre Cidadania LGBT e Direitos Humanos. “É muito importante que possamos conhecer de perto a realidade e as demandas locais, por isso as etapas regionais acontecem”, disse Déborah.
A segunda palestra foi ministrada por Heloisa Gama Alves, da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Direitos Humanos, que relatou os principais conceitos de diversidade sexual.
Marta Barros
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
3291.2612
