Secretaria da Justiça promove Simpósio sobre Erradicação do Trabalho Escravo
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas- NETP e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/SP, promoveu nesta sexta-feira (27/01) o I Simpósio Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, realizado no auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, localizado na sede da Secretaria.
O evento integra a Semana Nacional para erradicação do Trabalho Escravo, como afirmou o secretário de estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa durante a abertura do evento. “Amanhã, dia 28 de janeiro, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e esse Simpósio pretende suscitar o debate em torno de modos e meios de aplicação do nosso sistema normativo para a erradicação da exploração do homem e da violação da dignidade da pessoa humana.”
Com o objetivo de debater os avanços, perspectivas e desafios para a erradicação do trabalho escravo no Brasil, o evento contou com três painéis.
O primeiro teve como palestrante o juiz do Trabalho Marcus Menezes Barberino, que abordou o tema “A experiência do Poder Judiciário nos casos do crime de trabalho escravo” e expôs estudos de caso salientando a fiscalização da jornada exaustiva.
“Esse é um dos maiores problemas civilizatórios. É preciso reduzir a necessidade de se trabalhar tanto para ganhar tão pouco e adotar políticas públicas mais efetivas. Temos que dar mais educação, proteção social, saúde e trabalho digno para essas pessoas.”
“Moda e sustentabilidade: o Selo ABVTEX como fator de transformação do setor de confecções na melhoria das condições de trabalho” foi o tema do segundo painel, a cargo do diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, Edmundo Lima.
“Criado em 2010, o Programa de Certificação de Fornecedores trata das condições de produção ao longo da cadeia produtiva dos itens de moda”, explicou ao enfatizar que a iniciativa “é um esforço setorial para promover a ética e a formalização das empresas visando eliminar a precarização do trabalho que abastece os varejistas”.
O terceiro e último painel discutiu o tema “Os imigrantes e o trabalho escravo”, abordado por Carla Aparecida Silva Aguilar, do Centro de Apoio ao Migrante (CAMI), referência no Brasil na promoção e defesa dos direitos humanos dos imigrantes.
A palestrante exemplificou o trabalho desenvolvido pelo Centro com histórias de imigrantes que trabalham em oficinas de costura no período da manhã e à noite seguem a jornada de trabalho na Feira da Madrugada ou como camelôs na rua 25 de Março. “Essas pessoas são exploradas por “sindicatos ou seguranças” que cobram deles uma taxa para poderem trabalhar”
Carla Aguilar afirmou que “as consequências do trabalho escravo não acabam com a chegada da fiscalização. O problema envolve questão social, de saúde e jurídica. É uma questão de alta vulnerabilidade permanente”. O CAMI fez 560 atendimentos em 2016 e visitou 906 oficinas em São Paulo.
O coordenador do NETP, Flávio Antas Côrrea, falou da relevância de encontros para unir forças e combater e erradicar o trabalho escravo no Estado. “Somente pela disseminação do conhecimento sobre o tema, por meio de simpósios, palestras, seminários e rodas de conversa, a população terá maior conhecimento sobre o que é e como ocorre esse crime podendo, a partir daí, denunciar aos órgãos competentes, auxiliando o Poder Público na erradicação dessa chaga moral que ainda permeia nossa sociedade. Sem saber o que é, como ocorre, e como denunciar, a erradicação torna-se difícil”.
Durante o evento foi lançado o livro digital ”Trabalho Infantil no Estado de São Paulo – Diagnóstico com Base na Atuação do Ministério Público do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões”, editado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Para denunciar casos de trabalho escravo, ligue 3241-4291 ou mande email para netpsp@justica.sp.gov.br .
Estiveram presentes a desembargadora federal Helena Rosa Lins Coelho, representando o presidente do TRT 15ª região, desembargador Fernando da Silva Borges; o procurador do Trabalho, Rodrigo Barbosa de Castilho, representando o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 2ª região, Erich Vinícius Schramm; o juiz de Direito Edson Tetsuzo Namba, representando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; o defensor público Tiago Buosi, representando o defensor público-geral do Estado, Davi Eduardo Depiné Filho; a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, representando o prefeito de São Paulo, João Dória; o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; e o capitão PM Dilermando, da diretoria da Polícia Comunitária e de Direitos Humanos.
O NÚCLEO
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP trabalha com várias vertentes: migração, direitos dos refugiados no estado de São Paulo e no combate ao trabalho escravo e infantil, estimulando e participando do desenvolvimento de conhecimento sobre os temas, assim como a integração do poder público e da sociedade civil para que juntos atuem e busquem soluções para garantia de direitos.
Em todo o estado de São Paulo participa e organiza reuniões dos Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas contando com o apoio da sociedade civil e autoridades locais dos Poderes Executivo e Judiciário.
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Assessoria de Imprensa
Email: imprensa@justica.sp.gov.br
Tel.: (11) 3291-2612
