Secretaria da Justiça promove regularização de imóveis ocupados pela Fundação CASA

O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, reuniu-se nesta terça-feira (29) com procuradores do Estado de São Paulo para a assinatura de Termos de Permissão de Uso de bens imóveis, de propriedade da Fazenda do Estado, em favor da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA).

Com a assinatura desses termos de permissão de uso, foram regularizadas as ocupações de 17 unidades da Fundação. São elas: CASA Rio Turiassú, CASA Juquiá, CASA Rio Tâmisa, CASA Itaparica, CASA Topázio, CASA Rio Paraná e CASA Pirituba (todas na Capital), CASA Jacarandá, CASA Rio Negro, CASA Tapajós e CASA Novo Tempo (todas em Franco da Rocha), CASA São Carlos (em São Carlos), CASA Irapuru I e II (ambas em Irapuru), CASA Araçá e CASA Araçatuba (ambas em Araçatuba), e CASA Marília (em Marília).

Estiveram presentes a procuradora do Estado Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria da Justiça e Cidadania, Marcia de Oliveira Ferreira Aparicio; os procuradores do Estado Chefes das Procuradorias Regionais da Grande São Paulo, Daniel Castillo Reigada, e de São Carlos, Regina Marta Cereda Lima, além dos demais procuradores do Estado com atuação na Consultoria Jurídica da Secretaria da Justiça Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e José Renato Ferreira Pires.

 

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