Secretaria da Justiça promove nesta sexta-feira Simpósio sobre Erradicação do Trabalho Escravo
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas- NEPT e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/SP, promove nesta sexta-feira (27/01) o I Simpósio Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo.
O Simpósio será realizado às 8h30, no auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, na sede da Secretaria (Pátio do Colégio, 184, térreo, Centro, São Paulo/SP). O objetivo é debater os avanços, perspectivas e desafios para a erradicação do trabalho escravo no Brasil.
O evento integrará a Semana Nacional para erradicação do Trabalho Escravo. No dia 28 de janeiro, comemora-se o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).
Com abertura do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, o evento contará com três painéis. O primeiro terá como palestrante o juiz do Trabalho Marcus Menezes Barberino, que abordará o tema “A experiência do Poder Judiciário nos casos do crime de trabalho escravo”.
“Moda e sustentabilidade: o Selo ABVTEX como fator de transformação do setor de confecções na melhoria das condições de trabalho” será o tema do segundo painel, a cargo de Edmundo Lima. O terceiro e último painel discutirá o tema “Os imigrantes e o trabalho escravo”, abordado por Carla Aparecida Silva Aguilar. (veja aqui a programação completa).
As inscrições para participar do I Simpósio Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo podem ser feitas até às 17h desta quinta-feira (26/01). Os interessados em participar podem fazer sua inscrição aqui.
Durante o evento também será realizado o lançamento do livro digital ”Trabalho Infantil no Estado de São Paulo – Diagnóstico com Base na Atuação do Ministério Público do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões”, editado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O estado de São Paulo participa de ações sobre o tema desde 2009. Em 2011 a COETRAE/SP foi instituída pelo Decreto Estadual nº 57.368/2011 e, em 13/12/2016, juntamente com outros estados da Federação, São Paulo assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.
“Somente pela disseminação do conhecimento sobre o tema, por meio de simpósios, palestras, seminários e rodas de conversa, a população terá maior conhecimento sobre o que é e como ocorre esse crime podendo, a partir daí, denunciar aos órgãos competentes, auxiliando o Poder Público na erradicação dessa chaga moral que ainda permeia nossa sociedade. Sem saber o que é, como ocorre, e como denunciar, a erradicação torna-se difícil”, afirma o coordenador do NEPT, Flávio Antas Corrêa
As ações da Secretaria da Justiça, que coordena a COETRAE/SP, mobilizam representantes da Sociedade Civil, dos Poderes Judiciários, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Poder Legislativo e das Secretarias Estaduais e Municipais em 15 regiões do estado.
Em 2016, com a atuação integrada das instituições do Poder Público, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de forma pioneira, aplicou a Lei nº 14.946/2013 – Lei Bezerra, para condenar uma empresa de confecção por dumping social e danos morais coletivos.
O NÚCLEO
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP trabalha com várias vertentes: migração, direitos dos refugiados no estado de São Paulo e no combate ao trabalho escravo e infantil, estimulando e participando do desenvolvimento de conhecimento sobre os temas, assim como a integração do poder público e da sociedade civil para que juntos atuem e busquem soluções para garantia de direitos.
Em todo o estado de São Paulo participa e organiza reuniões dos Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas contando com o apoio da sociedade civil e autoridades locais dos Poderes Executivo e Judiciário.
Sob a tutela do NETP também estão o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP/SP), a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SP), que tem por missão principal a busca pela erradicação do trabalho análogo ao de escravo e infantil, em âmbito estadual, e o Comitê Estadual para Refugiados (CER/SP), órgão de deliberação coletiva que tem por escopo o atendimento às pessoas que se encontram na condição de refugiados, buscando formas de garantir a prevalência dos direitos humanos, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos. Todos são compostos por órgãos do Poder Público e entidades da sociedade civil.
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