Secretaria da Justiça promove IV Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), promoveu nesta sexta-feira e sábado (12 e 13/01) a IV Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial (CEPIR), realizada no Palácio dos Bandeirantes, na zona Sul da capital.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, presidiu na sexta-feira (12/01) a abertura do evento que teve como objetivo avaliar avanços, desafios e perspectivas de políticas de igualdade racial, e também discutir diretrizes para implementar políticas de enfrentamento ao racismo nos âmbitos regional, estadual e nacional.
Márcio Elias Rosa salientou que a Secretaria da Justiça se compromete a ser uma instância de monitoramento do cumprimento de políticas públicas que promovam a igualdade e a superação de qualquer forma de discriminação.
“A discriminação traz em si um conteúdo de ódio e intolerância; de desrespeito ao próximo por não identificá-lo como igual; de não alteridade e incapacidade de empatia”, ponderou. “É para romper com esse comportamento e superar essa natureza humana que deforma o homem que devemos atuar e trabalhar para reduzir a desigualdade e fomentar o respeito e a tolerância”, reforçou.
A Conferência abordou como tema central “O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos”, e contou com a participação de 347 delegados eleitos nas Conferências Regionais, sendo 249 da sociedade civil, 88 de governos municipais e 10 do governo estadual.
A coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Elisa Lucas Rodrigues falou do compromisso institucional para propiciar a realização dos anseios do movimento negro e de ativistas de direitos humanos na superação dos processos de desigualdades históricas.
“Cabe à Coordenação colaborar para uma leitura crítica acerca dos avanços conquistados, das perspectivas frente à conjuntura e lançar-se aos novos desafios”, afirmou, ao destacar a importância da voz da sociedade civil nas Conferências Municipais e Regionais. “Esse envolvimento é o alicerce para construirmos as novas fases deste processo de conquista das políticas públicas afirmativas”, pontuou.
O secretário Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Juvenal Araújo Junior, participou do encontro e frisou que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no país. “Que possamos fazer com que o que for decidido nessa Conferência se torne políticas públicas permanentes de promoção de igualdade racial. A luta não é só minha, é de todos nós”, exclamou.
Durante a Conferência, foram abordados quatro subtemas: o “reconhecimento dos afrodescendentes”, trouxe para a discussão assuntos como direito à igualdade de oportunidades e a não discriminação; educação em igualdade e conscientização; e participação e inclusão.
A “garantia de justiça aos afrodescendentes” foi debatida com exposições sobre acesso à justiça; prevenção e punição das violações de direitos humanos que afetam a população afrodescendente; e sistema prisional.
O “desenvolvimento dos afrodescendentes” também esteve em pauta, com análises sobre direito ao desenvolvimento e medidas contra a pobreza; educação; empreendedorismo, emprego e renda; saúde; e moradia.
A abordagem sobre a “discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes” tratou de questões como violência letal, sobretudo dos jovens negros das periferias; gênero, o que incluiu os direitos sexuais e reprodutivos e a violência obstétrica; religiões tradicionais de matriz africana; e lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
A IV Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial foi precedida por Conferências municipais e intermunicipais, preparatórias para a Conferência Estadual, organizadas pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, pelos governos municipais e pela sociedade civil.
Foram realizadas etapas regionais em 16 regiões administrativas: capital, Campinas, Barretos, Osasco, Sorocaba, Grande ABC, Vale do Paraíba e litoral Norte, Marília e Bauru, Ribeirão Preto e Franca, Guarulhos e região, Baixada Santista, São José do Rio Preto, Jundiaí, Araraquara e São Carlos, Alto do Tietê, Presidente Prudente, Araçatuba e Vale do Ribeira.
A IV Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial será realizada em Brasília, Distrito Federal, entre os dias 27 e 30 de maio de 2018.
No Estado de São Paulo, o combate à discriminação racial é reforçado pelo programa São Paulo Contra o Racismo, que contempla ações contínuas para conscientizar a população de que qualquer forma de discriminação é crime. O Estado tem a Lei 14.187/10 que pune administrativamente a discriminação por raça ou cor.
Sobre a CPPNI
A Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena foi criada em 10 de junho de 2009, por meio do Decreto 54.429/2009, e tem como missão combater discriminações raciais, étnicas e religiosas, desenvolvendo e executando políticas públicas específicas para grupos historicamente vulneráveis.
Estiveram presentes na cerimônia de abertura, o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o chefe de gabinete da SJDC, Leonardo de Moraes Barros; a coordenadora geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, Deborah Malheiros; o coordenador de Diversidade Sexual, Cássio Rodrigo de Oliveira Silva; o presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Ivan Lima; o presidente do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, Davi Fernandes Martim; a representante da sociedade civil Cintia Neli; a deputada estadual Leci Brandão, membros do Fórum Inter religioso; delegados regionais; representantes dos Conselhos municipais; vereadores e representantes de sindicatos.
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