Secretaria da Justiça participa da abertura da Semana Estadual da Liberdade Religiosa nesta terça- feira
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, participará da abertura da Semana Estadual da Liberdade Religiosa (26 a 29 de maio), promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa, em parceria com instituições da sociedade civil.
Em virtude da pandemia do Covid-19, todos os eventos serão transmitidos pela TV Alesp – canal 39 UHF, e também via internet, pelo YouTube TV Alesp – www.youtube.com/assembleiaspconteudo, e pela plataforma zoom da Alesp.
Nesta terça-feira (26), às 19h, ocorre a Sessão Solene de Instalação do I Fórum Internacional de Liberdade Religiosa.
O encontro virtual contará com a participação da deputada estadual e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa, Damaris Moura, do secretário-executivo da Irla na América do Sul, Hélio Carnassale, e autoridades internacionais: Ganoune Diop, secretário-geral da International Religious Liberty Associatiron (Irla), a mais antiga associação de liberdade religiosa do mundo, com sede em Washington D.C. (EUA); Karol Reynolds, diretora do Museu do Holocausto – WFCS, da Carolina do Norte (EUA); Guillermo Estrugo, diretor internacional de Comunicação da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias para o Noroeste da América do Sul ,sediado na Colômbia; Brian J. Grim, fundador e presidente da Religious Freedom &Business Foundation, em Maryland (EUA); Gary B. Doxey, diretor-associado do International Center for Law and Religion Studies, da Universidade Brigham Young,em Utah (EUA).
A Semana Estadual da Liberdade religiosa tem como objetivo destacar a importância do direito de liberdade religiosa do cidadão, fomentar discussões sobre as questões que envolvem a intolerância, e chamar a atenção da população para o respeito às diferentes crenças, diante do crescimento das ocorrências de intolerância religiosa no Brasil, sobretudo nesse período de pandemia.
PIONEIRISMO DO ESTADO
São Paulo é pioneiro em possuir um espaço democrático de diálogo, instituído por lei, com competência para implementar política de Estado, de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e promoção da cultura de paz e liberdade de crença.
Em 18 de setembro de 2019 foi promulgada a Lei Estadual nº 17.157, que estabelece punições administrativas a serem aplicadas por atos de discriminação por motivo religioso.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, acolhe denúncias de discriminação religiosa baseadas nessa legislação.
Entre setembro de 2019 até 19 maio de 2020 foram recebidas 68 denúncias.
CANAIS DE DENÚNCIA :
Site da SJC:
https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=106
E-MAIL:
denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br
Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), é possível a resolução de conflitos dessa espécie via mediação.
Nos casos em que não há conciliação, o secretário da Justiça pode instaurar um processo administrativo, podendo o (a) agressor (a) sofrer penalidades que variam de advertência até multa de R$ 82.830,00.
CAMPANHA
Em março de 2019, a Secretaria da Justiça lançou a campanha “Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz”, com o objetivo de reforçar o combate à intolerância religiosa.
Foi divulgada pela TV Minuto, da Companhia Metropolitano de São Paulo, e pelo Painel Eletrônico do Banco Itaú, instalado na Marginal Pinheiros. Também foi apresentada em 17 municípios paulistas.
A campanha é permanente, e as denúncias podem ser feitas pelos e-mails:
denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br
O Fórum
O Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença foi institucionalizado em 2013, pela Lei nº 14.947. Tem 100 membros e reúne representantes do poder público estadual, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de universidades, de organizações não governamentais, e de 30 segmentos religiosos.
OUTRAS AÇÕES
- Fomento a criação de Fóruns municipais em Guarujá e Limeira;
- As cidades de Piracicaba, Sorocaba, Rio Claro e Araras estão em fase avançada para implementar espaços religiosos;
- Palestras e capacitações na capital e no interior em estabelecimentos de ensino, empresas públicas e privadas, instituições religiosas, entre outros.
Confira a programação completa da Semana Estadual da Liberdade Religiosa
- 26 de maio- 19h- Sessão Solene de Instalação do I Fórum Internacional de Liberdade Religiosa
- 27 de maio- 14h- I seminário online de Direito e Liberdade religiosa OAB-SP
- 28 de maio- 16h30- I Simpósio On-line da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa com Entidades Temáticas da Diversidade Religiosa- FPDLR/ABLIRC
- 29 de maio- 14h- I Colóquio entre o Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença – SJC e a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa
