Secretaria da Justiça libera recursos do FID para municípios
O Governador Geraldo Alckmin assinou em 08 de março, no Palácio dos Bandeirantes, três convênios do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), geridos pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania: Galeria de Drenagem Pluvial em Neves Paulista e Revitalização da Estação Ferroviária, em Laranjal Paulista.
A cerimônia de assinatura contou com a presença do secretário da Justiça da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César; do presidente do Conselho Gestor do FID e secretário adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira; do chefe de gabinete, Luiz Flaviano Furtado e dos prefeitos dos municípios contemplados.
As restaurações ambientais com recursos do FID contribuem para o escopo do Projeto Nascente, principal projeto do Governo do Estado de recuperação ambiental.
Em Neves Paulista o valor total do investimento para a recuperação a galeria é de R$ 2.921.243,60 e no projeto está prevista a recuperação da galeria de drenagem e implantação ao lado, de um novo sistema de drenagem. No final da rede, será construído um dissipador de energia, prevenindo nova erosão no ponto de emissão no Córrego da Água Limpa e recuperar a área degradada na propriedade objeto do projeto.
No projeto de Laranjal Paulista a revitalização da Estação Ferroviária receberá R$ 2.077.148,93 do FID e a contrapartida é de R$ 300.000,00, para a revitalização da estação que passará a abrigar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Museu Municipal e Casa da Cultura, com espaço para exposição e sala multiuso. Também será feita a urbanização do entorno e implantação de uma ciclovia, diminuindo as ações de vandalismo no local aumentando a segurança para a população, além de tornar-se uma alternativa de lazer e cultura, promovendo bem estar para população local e visitantes.
Sobre Neves Paulista
O município se estende por 218,3 km² e contava com 8 777 habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 40,2 habitantes por km² no território do município. Vizinho dos municípios de Jaci, Monte Aprazível e Nipoã, Neves Paulista se situa a 11 km a Sul-Leste de Monte Aprazível a maior cidade nos arredores.
Sobre Laranjal Paulista
O município se estende por 384 km² e contava com 25 246 habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 65,7 habitantes por km² no território do município. Vizinho dos municípios de Jumirim, Conchas, Pereiras, Laranjal Paulista se situa a 14 km a Norte-Oeste de Tietê a maior cidade nos arredores.
Sobre o FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito Estadual e Municipal; Organizações Não-Governamentais – ONG’s, Organizações Sociais – OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s e, enfim, Entidades Civis Sem Fins Lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID.
A análise técnica dos projetos, deste o último edital compete ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o qual sugere ao Conselho Gestor do FID a viabilidade, inviabilidade ou necessidade de adequações técnicas.
Em 2014 e 2016, a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, firmou 53 convênios, um investimento na ordem de R$ 105. 900.000,00
