Secretaria da Justiça fomenta a criação de Conselhos Municipais sobre Drogas

  

“Formando a Rede de Conselhos Municipais sobre Drogas do Vale do Ribeira” foi a tônica do encontro realizado no último dia 19 de fevereiro, na Câmara Municipal de Pedro de Toledo promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, com apoio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED), em parceria com a Prefeitura local.

O evento objetivou atingir uma das atribuições do CONED que é estimular a constituição de Conselhos Municipais, para a disseminação das políticas de controle e combate às drogas, e ao mesmo tempo de fortalecer os Conselhos Municipais já existentes.

O governador Geraldo Alckmin tem acompanhado o trabalho do CONED que atua há quase 30 anos na busca das políticas de prevenção, redução de danos, tratamento e recuperação na área de dependência do álcool, tabaco e outras drogas. “Essas políticas devem ser executadas em âmbito local, microrregiões e municípios, para uma maior interiorização do debate na área das drogas”, explica Luiz Souto Madureira – secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania.

De acordo com Madureira a sociedade civil, as entidades, os representantes dos executivos e legislativos familiarizaram-se, com a construção de políticas locais para a preservação e tratamento no combate às drogas. Neste sentido, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do CONED reconhece que a temática acerca das drogas deve ter uma atenção adequada.

“A dependência química é uma doença muito complexa, ela arranca das pessoas as suas emoções, dignidade, vida social e a família. A reabilitação do dependente químico não é feita com preconceito, com ignorância, com falta de cuidado. Ela deva ser tratada como uma doença, assim precisamos estar preparados para compreender essas patologias e dar o encaminhamento correto, para cada pessoa, respeitando a sua individualidade e as suas necessidades”, declara Madureira.

Para o secretário adjunto as políticas no combate as drogas devem estar centradas em princípios firmes e principalmente construídos a partir dos municípios. “Nosso papel é de desenhar uma política mais ampla, o papel dos municípios é dar vida a essa política, conforme as particularidades locais de cada região”, enfatiza.

Em seu discurso Madureira reforçou a importância da participação e o apoio dos prefeitos, a exemplo disso, está o Prefeito Sérgio Yasushi Myashiro que demonstrou o interesse da região de Pedro de Toledo e motivou muitos dos prefeitos das cidades vizinhas que estiveram presentes no evento. “Nós precisamos que essa política seja implementada em todos os municípios, por fim gostaria de ressaltar que os Conselhos Municipais apesar da grande responsabilidade e participação nas políticas contra as drogas, não possuem um espaço pleno para encaminharem as suas demandas e apresentar as suas opiniões sobre as diversas ações no âmbito Estadual, para corrigir essa lacuna aceitamos a sugestão dos municípios para ampliar a composição da representação da ação do Conselho Estadual, permitindo que os mesmos se mobilizem para indicarem representantes dos Conselhos a serem formados”, incentiva Madureira.

Para Luiz Carlos Rossini – Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED), a ideia da realização deste encontro partiu do Conselho Municipal sobre Drogas (COMAD) de Pedro de Toledo que acionou o Conselho Estadual e solicitou esse evento, desse modo, existe uma expectativa que esse evento vai estimular os demais municípios do entorno de Pedro de Toledo que ainda não possuem Conselhos Municipais sobre Droga implantados a se sentirem estimulados a fazê-lo.

“Esse é o papel do CONED de estimular a formação de conselhos de drogas nos municípios e ajudar a fortalecer a atuação daqueles que já existem, porque as políticas sobre drogas devem acontecer no nível local, porque os problemas do uso de drogas ocorrem no município e resulta na demanda por serviços de saúde, implicações com a violência, segurança, portanto são aqui que ações de políticas pública devem acontecer. E no momento que existe um Conselho Municipal constituído propicia a integração dos diversos segmentos da sociedade local que possam contribuir principalmente com as ações de prevenção”, diz Rossini.

O maior desafio é a identificação de atores que queiram se responsabilizar com a causa do combate às drogas. “Por falta de informação as pessoas tem muito receio de atuarem nessa área pensando que a única alternativa é a repreensão e o enfrentamento de traficante, pelo contrário essa é a última das consequências quando não se faz o que é necessário, para não chegar a esse ponto”, explica Rossini.

  

A ocasião reuniu mais de uma centena de pessoas, entre elas autoridades políticas, como: Dr. Luiz Souto Madureira – Secretário de Estado Adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania; Sr. Sérgio Yasushi Myashiro – Prefeito de Pedro de Toledo e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (Consaúde);  os prefeitos das cidades do entorno de Pedro de Toledo, Sr. Luiz Carlos Rossini – Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED); Sr. Rinaldo Vieira da Silva – Presidente do Conselho Municipal de Drogas de Pedro de Toledo; Sr. José Augusto Pires, o “Dú” Assessor Parlamentar, representando o Deputado Federal Samuel Moreira; Sr. Silvado Miguel dos Santos – Vereador representando a Câmara Municipal de Pedro de Toledo; Capitão Teixeira – Representante do 29º Batalhão da PM, além de assistentes sociais, servidores municipais, representantes da sociedade civil, membros de Conselhos Municipais, Secretários Municipais; profissionais da saúde e comunidade do entorno da região de Pedro de Toledo.

Após a composição da mesa e abertura do encontro, foram realizadas as palestras: Importância e papel dos Conselhos Municipais sobre Drogas proferida pelo Sr. Luiz Carlos Rossini – Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED); Experiências do Conselho Municipal sobre Drogas de Pedro de Toledo ministrada pelo Sr. Rinaldo Vieira da Silva – Presidente do Conselho Municipal de Drogas de Pedro de Toledo; Capacitação em Prevenção sobre Drogas – Formação de Agentes Multiplicadores pelo DIPE – Divisão de Prevenção e Educação e DENARC – Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico; e no encerramento o painel sobre A importância da Juventude dentro da Polícia de Prevenção para Álcool e outras Drogas, provida pela Sra. Cleuder de Paula – Secretária da Juventude, Esporte e Lazer.

 

Sobre o CONED:

Dentre as atribuições do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, está a criação e implantação de conselhos municipais, como forma de fortalecer as ações de enfrentamento da realidade das drogas no nível local, onde os problemas são sentidos e as soluções devem se dar de acordo com as características e especificidades de cada município. Atualmente existem 132 conselhos no Estado de São Paulo.

   

 

 

 

 

Débora Morais
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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