Secretaria da Justiça firma convênios com o Ministério Público
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, recebeu nesta sexta-feira (11) representantes do Ministério Público para assinatura de dois convênios com o Fundo de Interesses Difusos (FID), aprovados no Edital 2017.
“Estou imensamente feliz em participar de ações que terão um alcance social positivo. Depois de tantos anos no serviço público, o que nos motiva é trabalhar por causas importantes”, afirmou o secretário.
Um dos projetos permitirá o desenvolvimento de um software de pesquisa que será aplicado no programa “Encontre Seu Pai Aqui” que fornece acesso a ferramentas jurídicas que possibilitam o reconhecimento paterno aos cidadãos que não contam com o nome do pai em seus documentos.
O convênio tem valor total de R$ 989.761,12, sendo R$ 941.878,00 disponibilizados pelo FID, e R$ 47.883,12 contrapartida do Ministério Público.
Outro projeto beneficiado será a criação do Banco de Imagens Aerofotogramétricas Históricas do Estado de São Paulo, com valor total de R$ 936.729,22, sendo R$ 891.466,87 do FID e R$ 45.262,35 contrapartida do MP.
A iniciativa terá como objetivo digitalizar o foto índice e georreferenciá-lo, com base nos parâmetros estabelecidos pelo IBGE e órgãos parceiros do Estado de São Paulo; também digitalizar dez mil fotografias aéreas do acervo IPT/USAF que recobre o Estado de São Paulo, bem como armazená-lo em servidor em estrutura de Banco de Dados Geográfico conectado à Internet garantindo, portanto, a salvaguarda da base de dados.
“O material servirá como registro e proporcionará a proteção do meio ambiente”, explicou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio.
Em 2019, o FID já assinou 78 convênios, com valor total de R$ 75.912.801,67, sendo R$ 65.224.709,39 do FID, e R$ 10.688.092,28 contrapartida.
Estiveram presentes a secretária executiva da Justiça e Cidadania, Ana Paula Bandeira Lins; o coordenador do FID, Elnatan Ferreira de Oliveira; a subprocuradora-geral de Justiça e Integração e Relações Externas, Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos; a promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), Mylene Comploier; a promotora de Justiça assessora do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva Letícia Lourenço Costa; a promotora de Justiça assessora do Centro de Apoio Operacional à Execução Tatiana Barreto Serra; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa; a promotora de Justiça assessora do Centro de Apoio Operacional à Execução Flávia Helena Gonçalves Teixeira; o advogado Adib Kassouf Sad; o promotor de Justiça Tiago Cintra Zarif; Zenon Lotufo; e os integrantes do Corpo Técnico do CAEX Nabil Alameddine, Carlos Kiss e Anderson Nascimento.
SAIBA MAIS SOBRE O FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania visa a gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado de São Paulo.
Os recursos são oriundos de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público.
Por meio dos recursos do FID foram reformados o Castelinho da Rua Apa, e o Museu do Catavento, ambos na capital; revitalizado o Lago do Holandês, na cidade de Holambra, implantado o Projeto Genocão da AACD, que treina cães para auxiliar pessoas com deficiências; entre outras ações em benefício coletivo.
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