Secretaria da Justiça firma convênio para obras no município de Cajati
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, recebeu nesta quarta-feira (23) o prefeito de Cajati, Lucival José Cordeiro, para a assinatura de convênio, por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), visando ao financiamento de obra no município.
Foram liberados R$ 873.284,49 do FID e R$ 44.095,51 contrapartida do município, somando um total de R$ 917.380,00.
Os recursos serão destinados para a aquisição e instalação de unidade sanitária e individual na região.
Esteve presente o deputado Caio França, que assinou como testemunha do convênio firmado.
O município de Cajati está localizado no Vale do Ribeira e conta com uma população de 28.372, segundo o censo IBGE 2010.
FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania, tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do estado de São Paulo.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da Administração Pública Direta e Indireta nos âmbitos estadual e municipal; Organizações Não-Governamentais, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nessas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania.
