Secretaria da Justiça e seis prefeituras firmam convênios para obras financiadas pelo FID
Nesta quinta-feira (17), durante o 63º Congresso Estadual de Municípios, promovido pela Associação Paulista de Municípios, o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, assinou convênios para financiamento de obras em seis municípios, por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania.
Foram beneficiados os municípios de Socorro, Sete Barras, Cerquilho, Nova Europa, Pedranópolis e Oscar Bressani.
Em Socorro foram liberados R$ 961.079,23 do FID e R$ 50.000,00 contrapartida do município para a revitalização e ampliação da praça ao entorno do Prédio Histórico e Cultural
Em Sete Barras, R$ 603.045,95 do FID e R$ 49.676,81 contrapartida do município para Implantação de parque esportivo.
Em Cerquilho, R$ 770.759,62 do FID e R$ 50.000,00 contrapartida do município para execução de muro de contenção para estabilização do barramento do lago do Centro Olímpico.
Em Nova Europa, R$ 956.969,80 do FID e R$ 145.284,71 contrapartida do município para Recuperar a infraestrutura, incluindo arborização e drenagem de águas pluviais na margem do Rio Itaquerê (Parque da Cachoeira).
Em Pedranópolis, R$ 963.534,37 do FID e R$ 59.928,48 contrapartida do município para desenvolver o ecoturismo na região.
Em Oscar Bressani, R$ 965.267,99 do FID e R$ 120.562,44 contrapartida do município para criar um local adequado para a realização de eventos no município.
Estiveram presentes os prefeitos André Eduardo Bozola de Souza Pinto (Socorro), Dean Alves Martins (Sete Barras), Aldomir José Sanson (Cerquilhos), Luiz Carlos dos Santos (Nova Europa), Marcos Adriano da Silva (Pedranópolis) e Luiz Antônio Romano (Oscar Bressani).
FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania, tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do estado de São Paulo.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da Administração Pública Direta e Indireta nos âmbitos estadual e municipal; Organizações Não-Governamentais, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nessas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania.
