Secretaria da Justiça e OAB firmam convênio para Cartilha de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo celebraram, nesta sexta-feira (27/10), um convênio para nova edição da Cartilha de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será disponibilizada a todos os advogados do estado de São Paulo.
O convênio foi assinado pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, em cerimônia que contou, ainda, com as presenças do coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT), da Secretaria, Flávio Antas Corrêa, e pelos advogados Fábio Romeu Canton Filho e Clarice Maria de Jesus D’Urso, respectivamente vice-presidente da OAB-SP e coordenadora da Ação Social da seccional.
Com o convênio, será publicada uma nova edição da cartilha lançada em 2013, com conteúdo atualizado sobre a matéria. Em 60 páginas, a publicação tratará do tráfico de pessoas, trabalho escravo, exploração e migração. Abordará questões como as causas e identificação do tráfico de pessoas, como pode ocorrer, quem são os aliciadores, como é feita a cooptação, o tráfico de pessoas para uso ilegal de órgãos, para exploração sexual, para adoção ilegal, para exploração de atleta de futebol, e como prestar atendimento e fazer o encaminhamento à rede de atendimento. Abordará, ainda, como a questão é tratada pela legislação brasileira.
Todo o conteúdo foi desenvolvido em conjunto pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT), da Secretaria da Justiça, e pela Ação Social da OAB-SP.
A cartilha será disponibilizada, inicialmente, por meio eletrônico, e depois será impressa e distribuída em todas as subseções da OAB no estado. Também serão oferecidos cursos de aperfeiçoamento sobre o tema aos advogados.
“Este material é de fundamental importância por ter conteúdo doutrinário atualizado e orientações a qualquer interessado no tema”, destaca o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania. “Funciona como manual, como guia de atuação, e é modo de prestação de serviços”, acrescenta. Para Márcio Elias Rosa, essa parceria com a OAB “legitima ainda mais a ação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo como epicentro a defesa da dignidade da pessoa humana”.
“Trata-se de uma causa social relevante que tem merecido a atenção da Secretaria da Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil”, ressalta o presidente da seccional paulista da OAB, que tem o maior número de advogados inscritos entre todas as unidades da Federação. “Esse convênio materializa a sinergia entre as instituições que somam esforços no combate a esse drama da sociedade moderna que é o tráfico de pessoas”, enfatiza.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
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