Secretaria da Justiça e MP firmam convênio para expansão do CRAVI
A Secretaria da Justiça e Cidadania e o Ministério Público do Estado de São Paulo assinaram nesta quarta-feira (5) um Termo de Cooperação Técnica para expandir a atuação do Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) para todo o estado de São Paulo.
Instalado no fórum criminal da Barra Funda, o CRAVI é um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania que oferece atendimento público e gratuito a vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos como homicídio e latrocínio. Em 20 anos de atuação, o programa já realizou mais de 37.000 atendimentos, nas especialidades psicossocial e jurídica.
O termo foi assinado pelo secretário da Justiça, Paulo Dimas Mascaretti, e pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, na sede do MP-SP.
“É muito importante essa parceria permanente que a Secretaria da Justiça tem com o Ministério Público, agora para uma atuação mais efetiva do CRAVI em todo o estado”, afirmou, na cerimônia, o secretário da Justiça. “É uma alegria assinar esse acordo com a Secretaria da Justiça”, declarou o procurador-geral de Justiça.
Pelo acordo o CRAVI comunicará, mediante prévio e expresso consentendimento da vítima, o atendimento à Promotoria de Justiça Criminal responsável pelo acompanhamento do inquérito policial ou promoção da ação penal pública em relação ao crime cometido.
O promotor de Justiça responsável pelo caso receberá a vítima e familiares encaminhadas pelo CRAVI para que noticiem se estiverem sofrendo ameaças ou coação, manifestem temor em presar declarações ou depoimento em Juízo e se quiserem informações sobre o andamento da investigação sobre o professo.
Por outro lado, os promotores de Justiça poderão encaminhar ao CRAVI as pessoas que, durante o atendimento ao público feito no Ministério Público, manifestem necessidade de acolhimento pela rede pública de saúde ou para que o Centro realize estudos psicossociais sobre as consequências geradas à vítima ou a seus familiares, para utilização em processos ou investigações criminais.
Também participaram da cerimônia de assinatura do acordo a coordenadora dos Programas de Cidadania da Secretaria da Justiça, Eliana Passarelli; o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Luiz Sarrubbo; a subprocuradora-geral de Justiça de Integração e Relações Externas, Lídia Helena dos Passos Ferreira; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) do MP-SP, Arthur Pinto de Lemos Junior; e o promotor de Justiça Luiz Antonio Miguel Ferreira, de Presidente Prudente.
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