Secretaria da Justiça e magistratura do trabalho definem metas para criação de fundo estadual
Representantes dos dois maiores tribunais do trabalho do país se reuniram na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania nessa terça-feira (14/04) com o secretário Aloísio de Toledo César e o adjunto da pasta, Luiz Madureira, para definir metas para a criação de um fundo estadual para a erradicação do trabalho escravo e para o lançamento do plano estadual elaborado pela Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-SP).
Aloísio de Toledo César alertou para a necessidade de estabelecer metas para a concretização dos dois projetos concebidos pela Coetrae-SP. Membros da comissão, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, desembargador Wilson Fernandes, o desembargador do TRT 15ª Região, Eduardo Zanella e as procuradoras-chefes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e em Campinas, Claudia Regina Lovato Franco e Catarina Von Zuben, respectivamente, comemoraram a disposição do secretário da Justiça com as propostas.
O objetivo é fazer com que os dois projetos se impulsionem mutuamente. “O plano e o fundo se completam”, explicou a coordenadora da Coetrae-SP, Juliana Felicidade Armede. O Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, que deve ser lançado em maio, prevê a criação do fundo, programado para julho.
Com a criação de um fundo específico para receber recursos de multas ou condenações em casos de tráfico de pessoas, trabalho escravo e trabalho infantil, as metas do plano estadual ganharão terão mais força. Os recursos serão destinados a ações de prevenção, repressão e assistência a vítimas, segundo estratégias de atuação definidas pela Coetrae-SP.
“Recebemos do governador Geraldo Alckmin a incumbência de inovar sempre. Vamos empregar todo o esforço necessário para obter o engajamento de todos os interlocutores no Executivo e no Legislativo”, ressaltou o secretário. “Esse projeto tornará a fazer de São Paulo uma referência internacional de combate ao trabalho escravo”, acrescentou a procuradora do MPT da 15ª Região, Catarina Von Zuben. Em 2013, a Lei 14.946 deu ao Estado posição de vanguarda mundial no combate à escravidão contemporânea – a lei paulista pune empresas flagradas explorando mão de obra em condições degradantes.
Anésia Mirabili
Assessora de Comunicação
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