Secretaria da Justiça e Consórcio ABC firmam convênio para acolher denúncias de discriminação racial
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), e o Consórcio Intermunicipal Grande ABC assinaram nesta quarta-feira (23) um termo de convênio para promoção e efetividade da Lei Estadual 14.187/2010, que pune administrativamente a discriminação étnico-racial.
O documento, assinado pelo secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e pelo presidente do Consócio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Luiz Luís Gabriel Fernandes da Silveira, conhecido como Gabriel Maranhão, reforça as políticas públicas de enfrentamento ao racismo na região.
A parceria prevê que as sete cidades que compõe o Consórcio (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) acolham denúncias de discriminação racial com base na Lei Estadual 14.187, e posteriormente encaminhem para a Secretaria da Justiça e Cidadania.
Caberá ao Consórcio ABC indicar os agentes que serão capacitados, disponibilizar estrutura adequada para o recebimento das denúncias e de eventos relacionados ao convênio, e manter diálogo permanente com as instâncias que trabalham na promoção de Políticas Públicas Afirmativas e Promoção da Igualdade Racial.
A capacitação dos funcionários indicados pelo Consórcio sobre temas relacionados à discriminação racial e direitos humanos, com o objetivo de orientar o recebimento de denúncias, será realizada por uma equipe da SJC.
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, ressaltou a importância da parceria.” Ficamos felizes que a região, que abrange municípios importantes para o desenvolvimento do Estado, acolherá as denúncias e dará efetividade a esse mecanismo de respeito às pessoas. É fundamental para o Governo do Estado, por meio da nossa Secretaria, aprofundar as nossas políticas e divulgar que discriminação étnico-racial é crime e também infração administrativa”, disse Paulo Dimas.
“Estamos honrados em assinar esse convênio que trata da questão racial no ABC paulista. Será uma ferramenta para combater atitudes que nos dias atuais não são mais permitidas”, disse o presidente do Consórcio ABC.
Durante a reunião, o titular da Justiça mencionou aos presentes que a Pasta elaborou cartazes de divulgação da Lei 14.187 para serem afixados em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. Ficou acordado que o Consórcio ABC também participará da ação e os anúncios serão inseridos no transporte público da região.
Em agosto, a SJC e o Consórcio ABC assinaram convênio para descentralizar o recebimento de denúncias referentes à população LGBTQIA+ e pessoas que convivem com HIV ou Aids. A iniciativa está na fase de indicações dos servidores que deverão ser capacitados.
Participaram do evento o secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Valter Farid Antônio Júnior, a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Regina Laura Morais Marinho, e a chefe de Gabinete, Lucimara Nunes de Paula.
