Secretaria da Justiça e Cidadania repudia atos de intolerância e ameaça contra mulheres
Candidata a deputada federal e coordenadoras da pasta estadual foram ameaçadas
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, repudia as ameaças sofridas pelas coordenadoras do programa de Políticas para a Mulher*, Edna Martins e do programa para a Diversidade Sexual**, Valéria Nagy e pela candidata a deputada federal Claudia Carletto.
“É intolerável e inadmissível numa democracia esse tipo de ataque. Trata-se de mulheres que atuam na defesa dos direitos humanos, das mulheres, da tolerância à orientação sexual e identidade de gênero. Questões cruciais para o exercício da cidadania. Merecem nosso respeito e apoio”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania.
Em um dos e-mails recebidos por Claudia Carletto, há ameaça de ataques a bomba à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, à sede da Fundação CASA (ligada à Secretaria), ao comitê de campanha da candidata e à sede do diretório do PSDB do Jardim Paulista.
*A Coordenação de Políticas para a Mulher tem por finalidade a implementação de políticas públicas que visem à equidade de gênero, a eliminação de qualquer forma de discriminação e de violência contra a mulher, assegurando-lhe a plenitude de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
Cabe à SJC, em convênios e termos de cooperação com a Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais e Poder Judiciário, praticar todos os atos necessários ao bom funcionamento do sistema de recebimento e julgamento das denúncias dos atos discriminatórios definidos na Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021. Identificada a prática de possível falta cometida por um servidor público estadual, a comissão especial comunica fato ao órgão em que o suspeito desempenha suas funções e indica as provas do que tiver conhecimento.
**A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual promove, elabora, coordena, desenvolve e acompanha programas, projetos e atividades visando a efetiva atuação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana da população LGBTQIA+, independentemente da orientação sexual e da identidade de gênero.
Uma das frentes de atuação da Coordenação é receber e encaminhar denúncias de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, com base na Lei Estadual nº 10.948/01, além de dar encaminhamento às denúncias de discriminação contra pessoas que vivem com o HIV ou AIDS, com base na Lei Estadual nº 11.199/02.
Foram 748 denúncias, entre 2018 e 2022, dos quais 456 apenas entre 2021 e 2022. De 2002 até julho de 2022, já foram instaurados 513 processos administrativos baseados na lei, que resultaram em 154 casos de advertência e 36, em aplicação de multas, entre R$ 31.970,00 e R$ 95.910,00. Os valores das multas podem, porém, ser elevados em até dez vezes quando for verificado que, em razão do porte do estabelecimento resultarão inócuos.
