Secretaria da Justiça e Cidadania prestigia lançamento do Programa Estadual de Combate ao Superendividamento
Levantamento aponta que aproximadamente 40,2% da população brasileira adulta estava inadimplente em fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promoveu na tarde desta segunda-feira (16/10), o lançamento do Programa Estadual de Combate ao Superendividamento, que funcionará por meio de plataforma digital. Representando o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, prestigiou o evento realizado no Salão do Júri do Palácio da Justiça, na Praça da Sé.
Foco da iniciativa, o superendividamento é a impossibilidade manifesta de pagamento da totalidade de dívidas, exigíveis e vincendas, sem comprometer o mínimo para subsistência. Segundo estudo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), cerca de 65,5 milhões de brasileiros estavam inadimplentes em fevereiro deste ano.
Por meio deste programa, pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários do Estado de São Paulo poderão solicitar a tentativa de acordo com empresas privadas, instituições financeiras ou concessionárias de serviços públicos. O formulário está disponível no site do TJSP e/ ou neste link.
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, explica que “queremos aproximar os devedores dos seus credores de uma forma direta e objetiva através da mediação e conciliação com profissionais treinados”.
Durante a solenidade, o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, juntamente com o vice-presidente da entidade, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, a desembargadora Pizzotti e a coordenadora adjunta do Nupemec, juíza Maria Rita Rebello Pinho, entregou certificados para as empresas e instituições que aderiram ao novo programa. O diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, recebeu o certificado em nome da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à pasta estadual da Justiça e Cidadania.
Participaram da solenidade o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur César Beretta da Silveira; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Wanderley José Federighi; o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Francisco José Galvão Bueno; o defensor público-geral, Florisvaldo Fiorentino; desembargadores e juízes; além dos representantes das empresas que receberam os certificados, convidados e membros da justiça paulista.
