Secretaria da Justiça e Cidadania prestigia instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Peruíbe
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promoveu, nesta sexta-feira (16/6), a inauguração do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Peruíbe. O evento, no Fórum da Comarca, contou com a presença do presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe; do secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Raul Christiano, representando o governador de SP; e do prefeito da cidade, Luiz Maurício.
De acordo com a diretora do Fórum, juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, a unidade contará com apoio de entidades do terceiro Setor, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também funcionará no local uma cooperativa de trabalho para as vítimas e um laboratório de ensino. “É um projeto fundamental para enfrentar o complexo problema da violência doméstica. É importante ter uma rede de apoio para sair desse ciclo”, explica a magistrada.
O espaço receberá o nome do desembargador Antonio Carlos Malheiros, que faleceu em 2021, e era conhecido por ser um homem conciliador e defensor dos direitos humanos. As filhas do magistrado acompanharam a cerimônia e foram homenageadas pelo TJSP.
O Anexo tem competência para processar, julgar e executar as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conta com a atuação da juíza corregedora e dos outros magistrados da Comarca, bem como de uma equipe de atendimento multidisciplinar, integrada por profissionais especializados. Esse será o 12.º Anexo da Justiça paulista, que conta também com 20 varas especializadas em violência doméstica.
