Secretaria da Justiça e Cidadania inicia recolhimento de documentos históricos em parceria com o Arquivo Público do Estado
A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), em parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo, deu início ao processo de recolhimento e tratamento de documentos históricos produzidos pela pasta. A iniciativa visa preservar e organizar registros que tratam da indenização de cidadãos que tiveram seus direitos violados durante o regime militar (1964-1985).
Na manhã desta quinta-feira (data), estiveram reunidos no Palácio dos Campos Elíseos o diretor do Arquivo Público do Estado, Thiago Lima Nicodemo, acompanhado de sua equipe de coordenadores e chefes de seção. Pela SJC, participaram do encontro Sueli Penha da Silva, coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso e diretora do Centro de Arquivos e Gestão Documental, e Maísa Cristina Ferreira Costa, coordenadora Geral de Direitos Humanos.
O foco inicial do trabalho será a organização e o recolhimento de documentos relativos às indenizações concedidas a ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar. O Estado de São Paulo reconheceu oficialmente as violações de direitos humanos sofridas por essas vítimas por meio da Lei n.º 10.726. Até 2014, aproximadamente 1.853 pessoas foram beneficiadas com indenizações.
Após a reunião técnica, o grupo participou de um encontro no Salão Nobre do Palácio dos Campos Elíseos com o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, o secretário-executivo, Raul Christiano, a chefe de gabinete, Lucimara Nunes de Paula, além de representantes do Arquivo Público do Estado e da Coordenadoria Geral de Direitos Humanos. Durante o encontro, foram discutidas as próximas etapas do trabalho e a importância da preservação documental para a memória histórica e a garantia dos direitos humanos.
Segundo Sueli Penha da Silva, esta iniciativa reforça o compromisso da Secretaria da Justiça e Cidadania com a transparência e o acesso à informação, permitindo que a sociedade tenha conhecimento dos registros oficiais sobre a reparação a vítimas de violações de direitos humanos no período do regime militar. “O trabalho conjunto com o Arquivo Público do Estado garantirá que esses documentos sejam preservados e disponibilizados de forma adequada para futuras gerações”, reforçou.
