Secretaria da Justiça divulga projetos pré-selecionados do Edital 2017 do FID
O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania representada pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), divulgou nesta quarta-feira (28/02) o resultado da pré-seleção das cartas consulta Etapa 1 do Chamamento Público para fins de apresentação dos respectivos projetos que solicitam apoio financeiro no aporte de até R$ 1 milhão, excluindo-se a contrapartida. A pré-seleção, entretanto, não implica em aprovação da proposta.
Confira aqui os projetos selecionados.
Lançado em novembro pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania o edital recebeu a inscrição de 797 projetos, o maior número de inscritos em toda a história do FID.
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos financia projetos que tenham por finalidade preservar o meio ambiente, os bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, o consumidor, o contribuinte, as pessoas com deficiência, o idoso, a saúde pública, a ordem urbanística, a cidadania ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo, bem como prevenir ou reconstituir e reparar os danos a eles causados.
O FID é gerido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Possui um Conselho Gestor, presidido pelo secretário adjunto da Secretaria da Justiça, e composto pelos titulares das secretarias estaduais do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Planejamento e Gestão, e do Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e por representantes da sociedade civil.
As receitas do FID são provenientes de indenizações decorrentes de condenações por danos causados aos bens públicos e as multas pelo descumprimento dessas condenações, rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras, contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, produto de incentivos fiscais instituídos a favor dos bens descritos no artigo 2º, alterado pela Lei n º 13.555, de 9 de junho de 2009.
O FID já celebrou cerca de 90 convênios com órgãos do poder público e da sociedade civil, totalizando aproximadamente R$ 200 milhões em investimentos de projetos.
Os projetos são analisados pelo Conselho Gestor do FID, que considera os critérios de inovação, universalidade, transversalidade e singularidade dos projetos.
Na foto, a reunião ordinária do Conselho Gestor do FID na qual foi definida a seleção dos projetos inscritos no edital 2017.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Email: imprensa@justica.sp.gov.br
Tel.: (11) 3291-2612
