Secretaria da Justiça divulga pré-seleção dos projetos enviado ao FID
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou nesta quarta-feira (21/02) a 37ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que divulgou os resultados da pré-seleção dos projetos apresentados pelos municípios, de 797 propostas enviadas, 585 foram escolhidas.
Os critérios de inovação, universalidade, transversalidade e singularidade auxiliaram nas escolhas dos projetos, que já podem ser vistos no Edital de Chamamento Público nº 01 SJDC/FID/2017, disponível aqui, ou na Imprensa Oficial do Estado (Executivo – Caderno 1) na edição referente ao dia 01/03/2018.
O FID financia projetos que tenham por finalidade preservar o meio ambiente, os bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, o consumidor, o contribuinte, as pessoas com deficiência, o idoso, a saúde pública, a ordem urbanística, a cidadania ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo, bem como prevenir ou reconstituir e reparar os danos a eles causados.
As receitas do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos são provenientes de indenizações decorrentes de condenações por danos causados aos bens públicos e as multas pelo descumprimento dessas condenações, rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras, contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, produto de incentivos fiscais instituídos a favor dos bens descritos no artigo 2º, alterado pela Lei n º 13.555, de 9 de junho de 2009.
Participaram da Reunião o presidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos e secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o vice-presidente José Renato Ferreira Pires; o secretário executivo do FID e chefe de gabinete da Pasta, Leonardo de Moraes Barros, o
Responsável pelo expediente do FID, Elnatan Ferreira de Oliveira; a assessora técnica, Simone Silveira dos Santos; e os conselheiros titulares. Representando a secretaria do Meio Ambiente Eduardo Trani; a secretaria da Fazenda Humberto Herbst; a secretaria da Cultura Jorge Luiz Mroz; a secretaria de Desenvolvimento Social Gláucia Lino de Oliveira Barbosa; o Ministério Público do Estado de São Paulo Marcos Roberto Funari e Marcio Francisco Escudeiro Leite; a OAB-SP Adib Kassouf Sad; a Associação Catavento Cultural e Educacional Ana Rita Carlos Lima e o sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo Osvaldo Passadore Júnior.
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