Secretaria da Justiça debate equidade racial e políticas públicas em live
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, participou nesta sexta-feira (18), às 14h, da Live “Equidade Racial e Políticas Públicas” promovida pela secretária de Desenvolvimento Social, Celia Parnes.
Durante a transmissão, o secretário da Justiça e Cidadania apresentou as ações da Pasta no enfrentamento ao racismo, entre elas, a alteração do artigo 2º Lei Estadual 14.187/2010, que pune administrativamente a discriminação por raça e cor, que determina a afixação de cartazes de divulgação da legislação em estabelecimentos comerciais, processos administrativos instaurados pela Pasta, cujas sanções variam de advertência a multa de até R$28 mil reais. “Alguns casos são encaminhados para sessões de mediação, onde o ofensor é sensibilizado sobre condutas discriminatórias. Trabalhamos muito para alcançarmos a igualdade e o respeito em relação a raça, cor e etnia”, disse Paulo Dimas.
O encontro contou ainda com a participação especial da coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Regina Laura de Morais Marinho, e do presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Ivan Lima.
Confira o vídeo aqui. https://www.youtube.com/watch?v=EGKFFROVNTE
Pioneirismo do Estado de SP
O Estado de São Paulo é pioneiro na adoção de políticas públicas de enfrentamento ao racismo. Em 19 de julho de 2010 foi promulgada a Lei Estadual nº 14.187, que pune administrativamente a discriminação por raça ou cor.
A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), da Secretaria da Justiça e Cidadania, acolhe as denúncias de discriminação étnico-racial.
O formulário pode ser acessado no endereço eletrônico:https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Identificado.aspx
