Secretaria da Justiça debate com sociedade civil criação do comitê estadual de prevenção à tortura

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania recebeu, na tarde desta segunda-feira (14/08), representantes de instituições e entidades de direitos humanos em favor da criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de São Paulo.

A reunião, presidida pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, deu sequência ao encontro realizado no final de junho e teve a participação de representantes do Ministério Público, do Programa de Justiça da Conectas, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Pastoral Carcerária Nacional, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (ASBRAD), do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), da Ouvidoria da Defensoria Pública; do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública da União, do Movimento Nacional de Direitos Humano s de São Paulo, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Associação de Prevenção à Tortura.

Na reunião, foram apresentadas eventuais sugestões para o aperfeiçoamento do projeto de lei nº 1.257, de 2014, que cria no âmbito do Estado de São Paulo o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. O projeto tramita na Assembleia Legislativa.

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania

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