Secretaria da Justiça atualiza agenda de combate ao trabalho escravo
Membros da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-SP) reuniram-se nesta sexta-feira (06/02) na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para debater a agenda de ações para 2015.
A criação de um fundo estadual para combate ao trabalho escravo é uma das metas da Coetrae para este ano. “O fundo também vai abarcar a temática do trabalho infantil, que exige de nós um esforço ainda maior”, explicou a coordenadora da comissão, Juliana Felicidade Armede. A Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo lançada pela Secretaria da Justiça no dia 28 de janeiro evidenciou a necessidade de se desenvolver ações específicas para este público, que representa 13% das vítimas dos casos analisados pelo MPF e 10% do MPT.
Outro desafio para 2015 será a criação de uma “Lista Suja” do trabalho escravo própria do Estado de São Paulo. Atualmente o cadastro de empresas que se utilizam desse tipo de mão de obra existe apenas em âmbito nacional e está suspenso. Paralelamente ao registro que dará visibilidade negativa a empresas, a iniciativa paulista propõe uma lista de empresas que tenham boas práticas de trabalho decente.
A atuação conjunta em prol da manutenção do conceito do trabalho escravo também pautou a reunião. De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida. Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.
O debate sobre a importância da atualização constante sobre o tema e a sensibilização dos profissionais que atuam na repressão e na responsabilização dos casos de trabalho escravo evoluiu para a proposta de capacitações com o apoio das escolas judiciárias. “Nossa ideia é usar a análise da Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo como base dos cursos”, sinalizou Juliana.
Anésia Mirabili
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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