Secretaria da Justiça atende centenas de pessoas durante 19ª Feira LGBT, na Praça da República

Milhares de pessoas prestigiaram a 19ª Feira Cultural LGBT promovida nesta quinta-feira (20), das 10h às 18h, na Praça da República, região central da capital paulista. O evento, que faz parte do calendário do Orgulho LGBT, celebrado no mês de junho, ofereceu diversas atividades alusivas aos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), e as secretarias da Saúde, da Administração Penitenciária e da Cultura estiveram presentes durante o evento visando a divulgação das ações do Governo do Estado de São Paulo, pioneiro na adoção de políticas públicas no enfrentamento à LGBTfobia.

 “A feira é de extrema importância. Aqui há a união do poder púbico e da sociedade civil com suas tendas, mostrando seus trabalhos’, afirmou o coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Marcelo Gallego.  “Podemos mostrar para os visitantes que é possível conviver com o diferente de forma pacífica”, pontuou.

 

 

Viviane Barreto, professora e artista visual, de 55 anos, veio do Pará para aproveitar a programação cultural da cidade. “Essa é uma maneira de colocar o tema em pauta, naturalizar as opções de gênero. Eu acho poético e lúdico ver as pessoas de mãos dadas, sem medo de serem atacadas”, comemorou.

Vanir Belo foi ao evento com o marido Gilberto Rodrigues e a filha Odara, de 5 anos. “Viemos trazer nossa filha para que ela tenha contato com a diversidade. Explicamos que todos somos iguais, que cada um pode ser como quiser”, enfatizou a mãe.

Mauro Shira, trabalhou na área de Recursos Humanos durante anos e contou que durante boa parte de sua carreira não teve coragem de assumir a sua orientação sexual. “As empresas têm de fazer o movimento de acolhimento e as pessoas precisam se sentir seguras”, sugeriu. “A Feira traz visibilidade. Muitos, que não têm coragem de se assumir para os familiares e colegas de trabalho, chegam aqui e percebem que não estão sozinhos. Isso encoraja a ser quem é”, reforçou.

Já Wally Sotero, de 55 anos, estava acompanhado dos amigos e falou da relevância de iniciativas como a Feira LGBT. “É um evento cultural, informativo, participativo e importante para que a população tenha acesso às leis, conheçam seus direitos e deveres e possam combater a intolerância”, afirmou.

A Feira reuniu tendas comerciais com produtos dos mais variados segmentos, como moda, acessórios, livros, calçados, perfumes, artes plásticas, decoração, música, vídeo, artigos esotéricos, entre outros.

O público também contou com uma praça de alimentação e um setor específico para divulgação dos trabalhos de Organizações Não Governamentais (ONGs) e demais entidades que apoiam o segmento.

 

 

SÃO PAULO CONTRA A HOMOFOBIA

Em novembro de 2001, foi promulgada a Lei Estadual nº 10.948/01, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e Cidadania, acolhe as denúncias de discriminação via Ouvidoria.

O formulário pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Identificado.aspx

Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via CEJUSC – Centros Judiciários de Solução de Conflitos, é possível a resolução do conflito via mediação.

Nos casos em que não há conciliação, a Comissão Especial em Razão da Discriminação Sexual ou Identidade de Gênero instaura processo administrativo com base na Lei 10.948/01. A penalidade pode variar de advertência até multa de 1.000 UFESPs até 3.000 UFESPs.

A Pasta também promove campanhas e palestras de divulgação dessa legislação e de outros marcos legais referentes ao segmento LGBT.

Além disso, em 2012, o governo paulista lançou o Programa “São Paulo contra a Homofobia” que contou com a distribuição de material institucional incluindo camisetas, cartazes, folders, flyers e bottons.

 

 

Assessoria de Comunicação

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