Secretaria da Justiça apoia ações em prol das mulheres
No mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio de sua Coordenação de Políticas para a Mulher, vai apoiar três eventos. Um deles é a corrida no domingo (15/03), organizada pelo Ministério Público, com concentração no Obelisco do Ibirapuera às 5h30 da manhã. O outro se trata de palestra realizada pelo Tribunal de Justiça na sexta-feira (13/03), às 9h. O terceiro também é uma palestra denominada Tempo de Brilhar, que será realizada pela Coordenação na Associação Paulista dos Magistrados, na quarta-feira (18/03), às 9h. Os três têm como mote o fim da violência contra a mulher.
O Decreto 58.428, de 08 de outubro de 2012 criou a Coordenação, no âmbito da Secretaria da Justiça, para atender demandas do movimento organizado feminino, sobretudo do Conselho Estadual da Condição Feminina, que reivindicava uma coordenação estadual há muitos anos. O inciativa tem o objetivo de fomentar políticas públicas para a equidade de gênero, eliminação de qualquer forma de discriminação e da violência contra a mulher.
A Coordenação atua apoiando eventos organizados por órgãos do Poder Judiciário, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Apamagis e outros, que dão visibilidade ao tema.
No Dia Internacional da Mulher (08/03), a representante da Coordenação, Teresa Kodama, esteve no evento Mulher com Vida 2015, organizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, no Parque do Carmo. Também participaram membros dos programas da Secretaria da Justiça Centro de Integração da Cidadania (CIC) e Centro de Referência e Apoio a Vítimas (Cravi).
Feminicídio
No dia 9 de março, foi sancionada pela presidência da República a Lei 13.104, que classifica o feminicídio como crime hediondo, ao alterar o artigo 121, do Decreto-Lei 2.848/1940, do Código Penal. O Projeto de Lei foi aprovado no Senado em dezembro de 2014 e pela Câmara dos Deputados em março desse ano. “O Brasil é o sétimo país em que mais ocorrem mortes de mulheres”, ressaltou Teresa Kodama.
Para ela, a legislação mais dura para punição desse delito reduzirá a taxa de homicídios no país. “A punição para o feminicídio é de reclusão de 12 a 30 anos de prisão, sendo inafiançável e imprescritível. Já a pena de homicídio é de 6 a 20 anos”, explicou. “Há também a previsão de aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação, nos três meses posteriores ao parto, se ocorrer contra idosas, adolescentes ou pessoas com deficiência ou presença dos filhos, dos netos, pais ou avós da vítima”.
Fabiana Campos
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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