Secretaria da Justiça abre Ciclo de Atualização em Direitos Humanos e Cidadania

  

A discussão sobre o tema “O que são Direitos Humanos e Cidadania” abriu, na manhã desta quarta-feira (09/08), o Ciclo de Atualização em Direitos Humanos e Cidadania, que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promove até o mês de dezembro.

Voltado a profissionais da área pública, ao terceiro setor, a lideranças comunitárias e a estudantes, o ciclo completo, com término em dezembro, terá o total de 40 horas, divididas em 5 módulos com 10 palestras, sempre na segunda semana de cada mês.  Todas as palestras acontecerão no Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, na sede da Pasta, no Pátio do Colégio, centro da Capital.

O tema de abertura foi debatido entre o secretário da Justiça e da Defesa a Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e o promotor de Justiça de Direitos Humanos Eduardo Ferreira Valério, também membro da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O secretário Márcio Elias Rosa destacou que o agente público tem a responsabilidade de parte do poder estatal – União, Estados e Municípios – para interferir positivamente na vida das pessoas. “Os agentes públicos devem se enxergar sempre como capazes de reformar a lógica existente, vislumbrando ser perfeitamente possível executar políticas públicas mais humanas e mais justas”, afirmou.

Márcio Elias Rosa falou sobre a importância do respeito aos direitos humanos na contemporaneidade e da busca por um mundo que preze pela igualdade e justiça, reforçando que mensalmente, até o final deste ano, a Secretaria da Justiça abrirá espaço para que os servidores possam se atualizar, debater e participar ativamente dessa busca.

Em sua exposição, o promotor Eduardo Valério falou da evolução dos modelos econômicos e de que como eles interferem na questão dos direitos sociais. Para o promotor de Justiça, o neoliberalismo levou à desconstrução dos direitos sociais e é preciso que a sociedade se insurja contra o que chamou de “ordem econômica dolosamente constituída para manter as desigualdades”.

Enfatizou que sociedades assimétricas é que levam à exclusão, graças ‘à competitividade, à precarização do trabalho, à tecnologia excludente e à violência”. E elencou vários problemas à concretização dos direitos humanos e sociais, como a existência de pessoas em situação de rua, a violência no campo, a ineficiência do sistema público de saúde, a baixa qualidade da educação, as práticas disseminadas de corrupção e o mau uso do dinheiro público, a limitação às liberdades civis, o sistema prisional “injusto e violento”, a criminalidade urbana, a moradia inadequada, a fragilidade da segurança alimentar, a especulação imobiliária em prejuízo dos mais pobres, o racismo e o preconceito racial, dente outros fatores.

Segundo Eduardo Valério, a vivência dos direitos humanos no mundo atual exige o exercício da grande política, a luta contra os preconceitos, o apreço à democracia, a vivência da igualdade, o respeito às diferenças, o compromisso com o outro e com a coletividade. “As pessoas são naturalmente diferentes, mas as oportunidades e o acesso aos direitos não podem ser”, acentou.

  

No período da tarde, o primeiro módulo do Ciclo de Atualização em Direitos Humanos e Cidadania prosseguiu com o tema “Cota, etnia, igualdade versus equidade e renda”, a cargo do diretor do Centro de Integração da Cidadania (CIC) Feitiço da Vila, Márcio F. Santos, e Edilaine Daniel, diretora do CIC Oeste.

Na sequência, Lauro Noboru Akagui, executivo público do CIC, falou sobre “Políticas Públicas em rede”, e a diretora do CIC Oeste, Edilaine Daniel, mostrou como funcionam na prática as políticas públicas em rede no Centro de Integração da Cidadania e como o CIC trata da inclusão social por meio de música, teatro, capacitação profissional, emissão de documentos, palestras e casamentos comunitários, entre outras atividades e serviços oferecidos.

  

No último painel do dia, o tema “Mediação de Conflitos” foi abordado por Adolfo Braga, presidente do conselho de administração do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB), vice-presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA), e diretor do Fórum Mundial de Mediação; pelo professor Angenor Lisot, diretor secretário do IMAB; por Tatina Rached Campos, assistente técnico de coordenação dos CICs; e a ouvidora Thais Lima Vieira.

  

Estiveram presentes no evento, o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; coordenadores e servidores da Pasta.

  

 

Veja, abaixo, a programação dos demais módulos do Ciclo de Atualização:

 

MÓDULO 2 – GÊNERO, DIVERSIDADE SEXUAL E VIOLÊNCIA 

13 de Setembro, das 9 às 18h

9h – Saúde da Mulher; Outubro Rosa; Violência Doméstica (Lei Maria da Penha) – Coordenação de Políticas para a Mulher – CPMulher

14h – Desvendando o arco-íris- Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual – CPDS

 

MÓDULO 3 – PROTEÇÃO À PESSOA                           

11 de Outubro, das 9 às 18h

9h – Tráfico de Pessoas e seus Desdobramentos; Trabalho Análogo ao de Escravo e Trabalho Infantil; Entendendo a Migração e o Refúgio – Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP

14h – O que é e como atua o Provita; O Provita e a rede solidária de proteção; O papel do Ministério Público no Provita – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas-PROVITA

16h – O que é e como atua o PPCAAM; As Modalidades de inclusão/proteção no PPCAAM; acolhimento institucional e família acolhedora – Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM

 

MÓDULO 4 – PROTEÇÃO À VÍTIMA

8 de Novembro, das 9 às 18h

9h – Ações de Proteção à pessoa; Políticas Públicas para Atendimento às Vítimas no Brasil – Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI

14h – Desafios no Atendimento de Crianças Vítimas de Violência; A interdisciplinaridade no Atendimento às Vítimas de Crimes Contra a Vida – Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI

 

MÓDULO 5 – IGUALDADE RACIAL E DEFESA DA CIDADANIA               

13 de Dezembro, das 9 às 18h

9h – Racismo Institucional; Juventude Negra: Desafios e Perspectivas; Legislação: Cultura Afro-Brasileira e Discriminação Racial – Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena – CPPNI

14h – Direitos Humanos e a Cidadania: Uma política transversal – Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania – CGAPDC

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania

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