Sábado é dia de mutirão de atendimento ao cidadão no CIC Oeste
Em comemoração ao Dia Mundial da Justiça Social, o Procon e a Defensoria Pública realizam neste sábado (23/2) um mutirão de atendimento ao cidadão no Centro de Integração da Cidadania (CIC) Oeste, localizado na Estrada das Taipas, nº 990, no bairro Jaraguá, na capital. A ação acontece das 10h às 15h e o atendimento será feito por ordem de chegada. O objetivo é garantir ao cidadão acesso à Justiça e a seus direitos.
O Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, prestará orientações sobre defesa do consumidor, como garantia e problemas com produtos e serviços, cancelamento de contratos, cobrança de dívidas, serviços de atendimento (telemarketing), produtos não entregues e outros. Também será prestada orientação sobre desbloqueio da Nota Fiscal Paulista.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo prestará orientação jurídica sobre direito de família (separação, divórcio, pensão alimentícia, guarda e visita de filhos, investigação de paternidade, inventário, etc) e questões cíveis, como pedidos de indenização, danos morais, despejo e aluguel, imóvel, reintegração de posse, usucapião, alvará, pedidos de medicamentos pagos pelo Estado e acidente de trabalho.
Os cidadãos também poderão obter orientação sobre questão ligadas à infância e juventude, como adoção, pedidos de guarda, destituição do poder familiar, problemas de crianças e adolescentes que vivem em abrigos, e defesa de adolescente acusado de prática de ato infracional ou que cumpre medida socioeducativa na Fundação CASA.
Na área criminal, haverá orientações sobre a defesa de pessoa acusada da prática de crime, busca por benefícios como progressão de regime de pessoa presa, livramento condicional, busca de cuidados médicos para quem cumpre pena, e outros.
Serão prestadas, ainda, orientações sobre violência doméstica/intrafamiliar, englobando defesa de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, idosos e de qualquer pessoa em situação de violência (física, verbal, psicológica, sexual, moral, patrimonial) e negligência; solicitação de medidas protetivas, acionamento da rede de suporte, etc.
O atendimento será gratuito. Haverá limite de distribuição de senhas.
SERVIÇO
EVENTO: Mutirão do Procon e da Defensoria Pública de atendimento ao cidadão.
QUANDO: Sábado (23 de fevereiro)
HORÁRIO: 10h às 15h (atendimento por ordem de chegada)
LOCAL: CIC Oeste, Estrada das Taipas, nº 990, bairro Jaraguá, capital.
