Regularização fundiária urbana é alvo de ações estaduais

Em visita à região do Pontal do Paranapanema, neste fim de semana, o governador Geraldo Alckmin inaugurou escola e creches, anunciou investimentos e entregou 2 diagnósticos fundiários, com vistas à regularização de imóveis urbanos aos prefeitos de Anhumas, Adailton César Menossi, e Estrela do Norte, Hélio Lima dos Santos. Em Anhumas, o estudo apontou a viabilidade de regularizar 380 imóveis, todos localizados na área central do município. Em Estrela do Norte, o levantamento assinalou a possibilidade de regularização fundiária de 476 imóveis urbanos.

Além desses municípios, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, e o prefeito de Piquerobi, Valdir Aparecido Lopes, o Dudu, assinaram protocolo de intenções para realização de estudo com vistas à futura celebração de convênio para trabalhos de regularização fundiária urbana. É a primeira vez que a Fundação Itesp desenvolve ações de regularização fundiária urbana no município.

O diretor executivo do Itesp e o prefeito de Presidente Epitácio, Sidnei Caio da Silva Junqueira, o Picucha, assinaram também o primeiro aditamento de convênio para regularização de 1.400 unidades imobiliárias; a maioria deles é de lotes urbanos em bairros da sede do município e no Distrito do Campinal. O prazo inicial venceu em novembro de 2014. Com o aditamento, está assegurada a continuação dos trabalhos por mais 18 meses. O Itesp deverá entregar ainda neste mês 73 novos títulos de domínio no município, além de 4 permissões de uso de glebas rurais do 10º Perímetro de Presidente Epitácio. Em razão do convênio atual e de parcerias anteriores, já foram entregues neste município 845 títulos (771 de imóveis urbanos e 74 de imóveis rurais).

Balanço

Desde 1995, o Itesp entregou 32.674 títulos de propriedade no Estado. Nos últimos 4 anos, foram 7.154 em São Paulo e 2.288 só na região do Pontal.

A regularização fundiária urbana propicia segurança jurídica, pois elimina conflitos pelo uso e posse de imóveis, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades atendidas. Com o imóvel regularizado, o cidadão tem a segurança de morar no que é seu, assegura o direito de hereditariedade, enquanto o município também é beneficiado pela possibilidade de melhorar o planejamento urbano.

Durante seu discurso, o governador elogiou as ações promovidas pela Fundação Itesp para regularização fundiária urbana e também das propriedades rurais de até 450 hectares, na 10ª Região Administrativa, que inclui o Pontal, por meio da Lei nº 14.750. O governador também enfatizou o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) que contabiliza 2.100 contratos com movimentação orçamentária de quase R$ 6 milhões.

Amanda Barreto
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