Rede Metrológica paulista divulga manifesto em favor do IPEM
A Rede Metrológica do Estado de São Paulo (REMESP) e o Sindicato Interestadual da Indústria de Balanças, Pesos e Medidas (SIBAPEM) entregaram nesta segunda-feira (5) ao secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, manifesto em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM). No documento, as duas entidades demonstram preocupação com o novo modelo regulatório criado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em processo de consulta pública.
O REMESP e o SIBABEM mostram-se sensíveis aos impactos que podem advir do novo modelo regulatório, “que possam comprometer a defesa do consumidor e a leal concorrência” e “unem-se a favor da manutenção dos serviços de fiscalização e vigilância de mercado no estado de São Paulo”, segundo o texto.
As duas entidades ressaltam, no texto, que são favoráveis às mudanças para o avanço da economia, mas ressaltam que para se tenha uma política de Metrologia Legal com eficácia, transparência e confiabilidade, é precisamos ter regulamentações “discutidas e consensadas”, conhecimento técnico, recursos humanos qualificados, recursos financeiros com repasses sustentáveis e uma fiscalização robusta.
“Na nossa visão é necessário o fortalecimento do IPEM-SP para a realização de uma forte vigilância de mercado, garantindo a eficácia no controle metrológico legal”, diz ainda o manifesto, destacando que “o novo modelo proposto não esclarece como será a atuação dos IPEMs [estaduais]”.
Ainda segundo o documento (foto), “é de senso comum entre esse grupo a necessidade de revisar o modo de definição dos recursos financeiros para o IPEM-SP, para garantir a sustentabilidade por meio da execução do controle metrológico legal”.
No manifesto, as entidades ainda sublinham que “a supervisão e a vigilância de mercado são vitais para a manutenção da cadeia metrológica”, argumentando que essas atividades mitigam o risco para a sociedade de produtos fora de especificações, os atos de contrafação e fraudes que afetam diretamente a sociedade e o consumidor.
As entidades representam mais de 53 fabricantes de instrumentos de controle de medição, incluindo balanças e, segundo elas, estão juntos na manifestação 27 laboratórios privados de calibração e ensaio, um instituto de pesquisas e empresas de serviços e consultorias ligadas à área de metrologia. Essas empresas – a maioria instalada no estado de São Paulo – são responsáveis por mais de 5.000 empregos.
O documento foi entregue ao secretário Paulo Dimas Mascaretti pelo presidente da Rede Metrológica, Celso Scaranello, e pelo presidente do Sindicato da Indústria de Balanças, Pesos e Medidas, Carlos Alberto Pereira Amarante, durante audiência na Secretaria da Justiça e Cidadania, à qual está vinculado o IPEM.
Da audiência também participaram Daniela Soares, da Metller Toledo; Gerson Ricardo, da Alfa Instrumentos, e, pelo IPEM, o superintendente Ricardo Gambaroni; o superintendente-adjunto José Luís Salomão; o diretor do Departamento de Metrologia Científica e Industrial (DMCI), Antonio Lourenço Pancieri; o diretor do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização (DMLF), João Carlos Barbosa de Lima, e o diretor do Departamento de Metrologia e Qualidade (DMQA), Oswaldo Alves Ferreira Junior.
IPEM-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou.
