Proteção a Testemunhas e Mulheres Vítimas de Violência foi tema de oficina no CRAVI
A quinta oficina realizada este ano pelo Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), programa da Secretaria da Justiça e Cidadania, contou com a participação 104 de pessoas de diferentes áreas, entre elas profissionais e estudantes dos cursos de Psicologia, Serviço Social e Direito, funcionários das áreas da Saúde e Assistência Social, e representantes da sociedade civil. O encontro aconteceu na sexta-feira (30/08), no Fórum Criminal da Barra Funda, e teve como tema ” Proteção a Testemunhas e Mulheres Vítimas de Violência”.
O palestrante, Marco Davanzo, secretário Executivo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA/SP) explicou que o Programa de Proteção Paulista é um instrumento efetivo de acesso à justiça e de combate à impunidade no estado de São Paulo. Mostrou que o programa tem como missão proteger vítimas e/ou testemunhas que estejam sofrendo ameaças sérias, graves e iminentes, em virtude de colaboração em inquérito policial ou processo criminal.
Segundo o especialista, a Secretaria da Justiça é a sede pública do programa e responsável, dentre outras coisas, por receber as vítimas ou testemunhas para triagem, fazer a interlocução com os demais órgãos e colher dados e informações para subsidiar as decisões do Conselho Deliberativo do PROVITA/SP.
O Conselho decide quem será inserido ou não no Programa, bem como gerencia a verba empenhada na proteção. É formado por representantes de órgãos públicos como Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, policias civis e militar e também entidades da sociedade civil que atuam na promoção dos direitos humanos.
Para realizar a proteção, o programa contrata uma Organização Não Governamental (ONG), cuja equipe técnica é formada por psicólogos, assistentes sócias e advogados, além de equipe administrativa.
De acordo com Davanzo, quando a pessoa pede inserção no programa, é realizada uma triagem e a equipe de proteção explica de forma detalhada como o programa funciona, quais são as regras, e a vítima ou o protegido assina um termo de compromisso de cumprimento de regras.
Durante a proteção, a equipe presta todo o apoio ao protegido, realiza as escutas, faz a análise constante de risco, verifica as necessidades dos protegidos, e por meio de dos serviços públicos, garante a fruição dos serviços essensiais, entre eles, moradia, assistência social e educação.
“A inserção no Programa é a última alternativa devido a sua rigidez. A pessoa pode até trocar de nome, não terá mais acesso à internet, a telefone fixo e a telefone celular; não vai mais ter contato com amigos e familiares. Ela vai ter a liberdade restringida”, disse Davanzo.
O especialista ressaltou ainda que o descumprimento das regras do Programa. “Em hipótese alguma, o protegido pode informar aos familiares e amigos o nome da cidade, o local onde ele está. Quando a regra do silencio é quebrada, a pessoa coloca em risco todo o Programa, e então é advertida, e, em alguns casos, excluída.”
A média de permanência no programa paulista é de 18 meses, e no ato do desligamento a equipe realiza, junto com os protegidos um plano de desligamento, e em hipótese alguma a pessoa poderá revelar as informações a respeito do período em que esteve no programa.
O PROVITA/SP também pode atuar em casos de violência doméstica que extrapolem as medidas prevista na Lei citada, acolhendo provisoriamente a vítima ou testemunha.
“Nós realizamos acolhimento, retiramos a mulher do local de ameaça, e na medida do possível, o programa tenta fazer uso das ferramentas previstas na Lei Maria da Penha para que a mulher tenha a menor interferência possível em sua vida”, explica Davanzo. “A proteção de mulheres vítimas de violência doméstica é medida de exceção frente as restrições severas impostas pelo programa, para que a mulher não sofra mais com a proteção, evitando o rompimento dos vínculos familiares e garantindo assim a plenitude de seus direitos e da família”.
O especialista ressaltou ainda que as mulheres vítimas de violência têm seus direitos adquiridos com a Lei Maria da Penha, que penaliza o agressor com a prisão e impõe medidas protetivas como afastamento do agressor do lar e até a prisão dependendo do caso.
No encerramento da palestra, Davanzo recomendou que todas as pessoas que se sintam ameaçadas procurem o Programa.
A oficina contou ainda com a palestra de Marcela Purini Belém, doutora em Ciências sociais, e trabalha na equipe de Proteção Social Especial, abordou a temática sobre as proteções Sociais e a Violência contra a mulher.
