Prossegue ação do Governo do Estado e ANP na fiscalização de postos de combustíveis
Tem prosseguimento a partir desta segunda-feira (17/10) a ação integrada entre o Governo do Estado e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Começa mais uma etapa da operação para identificar fraudes em postos de combustíveis, que envolverá todo o Estado, além da Capital e Grande São Paulo.
A operação, organizada pela ANP e Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Fazenda, envolve, ainda, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Procon, Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão (DPCC), e Secretaria da Fazenda.
A operação, sequência do trabalho iniciado no dia 28 de setembro, se estenderá por toda a semana e deverá fiscalizar 120 postos de combustíveis da Capital e da Grande São Paulo. Simultaneamente, o IPEM realizará fiscalização por meio de 28 equipes em 540 postos do Interior, nas 14 regiões administrativas do Estado.
O objetivo é identificar fraudes na quantidade e na qualidade dos produtos comercializados, sonegação de impostos e possíveis outras irregularidades que lesem o consumidor e o Estado.
“Este é um trabalho permanente, pois se trata de uma área estratégica de defesa do consumidor”, afirmou o governador Geraldo Alckmin às equipes de fiscalização, ainda na madrugada desta segunda-feira, na sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. “Esse tipo de fraude traz prejuízos ao consumidor, pela questão volumétrica, danos ao motor dos veículos, pela má qualidade dos produtos, concorrência desleal, e por outro lado, sonegação fiscal, dinheiro que poderia ir para a educação, saúde, enfim, para a área pública do Estado”, destacou.
O secretário da Justiça e Defesa da Cidadania ressaltou que, ao longo dos últimos 10 anos, foram realizadas mais de 10 mil operações desse tipo. Somente o Ipem realizou, de 2014 até hoje, mais de 29 mil fiscalizações em postos de combustíveis, culminando com cerca de 20 mil bombas lacradas. “Estamos diante de um problema gravíssimo, que exige a atuação integrada, o que está sendo feito agora sob a coordenação da Secretaria da Justiça”, afirmou.
Na sequência, a ANP sorteou os postos que seriam fiscalizados nesta segunda-feira. A operação prossegue até a próxima sexta-feira (21/10).
Assessoria de Comunicação
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