Projetos do FID são apresentados na Secretaria do Meio Ambiente
O Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, a convite da Secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglesias Lemos, participou em 27 de abril, da 341ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente- CONSEMA- para falar sobre os projetos de recuperação ambiental do Fundo de Interesses Difusos (FID), gerido pela pasta. O encontro aconteceu na sede da Secretaria do Meio Ambiente.
Durante a exposição, Toledo César explicou que o FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento à coletividade de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artísticos, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos, no âmbito do Estado, e os recursos do Fundo são provenientes de ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público. “Há certos direitos que permeiam entre nós e nós nem conhecemos, a não ser quando eles são violados. Quando uma fonte, uma nascente de um rio sofre algum dano, está havendo uma violação nos direitos difusos da população”. disse Aloísio.
De acordo como o secretário da Justiça, a pasta lança um edital de abertura de inscrições para seleção de projetos que serão financiados com recursos do FID e podem participar Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, de âmbito Federal, Estadual e Municipal; Organizações Não Governamentais (ONG’s), Organizações Sociais (OS’s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s) e Entidades Civis Sem Fins Lucrativos.
As propostas são analisadas tecnicamente pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas -IPT e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID. Entre 2014 e 2016, foram firmados 55 convênios, um investimento na ordem de R$ 122.299.425,07. Entre os projetos contemplados estão restaurações de parques, revitalização de rios e restauro de imóveis tombados pelo patrimônio histórico como o Castelinho da Rua Apa e o Catavento Cultural.
Participaram da reunião a Secretária adjunta do Meio Ambiente, Cristina Maria do Amaral Azevedo, o Secretário-Executivo do Consema; Germano Seara Filho, o Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental na CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Carlos Roberto Dos Santos e demais conselheiros.
Marta Barros
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291.2612
