Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social retoma chamadas públicas
As chamadas públicas do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) voltaram a ser realizadas. Elas haviam sido interrompidas para que fossem aprimorados os mecanismos de controle do programa. A primeira chamada dessa nova fase foi publicada em 25 de janeiro e trata de contratação de fornecedores de alimentos para o hospital Clemente Ferreira, em Lins, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde.
Graças ao PPAIS, pelo menos 30% dos recursos do Governo do Estado para compra de produtos alimentícios são destinados à produção dos agricultores familiares paulistas. Recentemente, a produção leiteira passou a ser contemplada pelo subprograma PPAIS Leite. Além de hospitais, escolas e penitenciárias abriram chamadas públicas para contratar esses produtores, que entregam alimentos de qualidade a preço justo, sem atravessadores. Via PPAIS, cada família de agricultores pode vender até R$ 22 mil por ano. Empreendimentos da agricultura familiar (cooperativas, agroindústrias, microempresas, empreendedores individuais, entre outros) também podem se inscrever.
Com a renovação do programa, um novo documento de segurança foi criado: o Relatório de Vistoria da Unidade de Produção. Esse documento valida a inserção dos produtos na Declaração de Conformidade ao PPAIS (Dconp), garantindo que a produção seja compatível ao item comprado pelo Estado, reforçando o lastro para as compradoras firmarem os contratos. Agora é impossível a venda de produtos que não estejam na Dconp e não sejam validados periodicamente pela vistoria.
A produção será acompanhada por extensionistas da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para garantir o cumprimento dos contratos conforme os cronogramas de entrega.
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