Procon-SP sedia reunião da Secretaria Nacional do Consumidor
O Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, sedia nesta quinta e sexta-feira (23 e 24) a 21ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, com representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que acontece no Memorial da América Latina. O secretário da Justiça, Paulo Dimas Mascaretti, participou da abertura do evento, ao lado do diretor executivo do Procon, Fernando Capez, e do secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm.
“O direito do consumidor ganha cada vez mais força e é cada vez mais necessário que tenhamos esse direito como referência das ações da Justiça”, afirmou o secretário Paulo Dimas Mascaretti aos participantes da reunião. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor significou uma transformação social importante que precisa ser preservada. “Não podemos deixar de trabalhar todos os dias para que sejam respeitados os princípios que esse estatuto da cidadania trouxe para o País”, complementou.
O diretor executivo do Procon, Fernando Capez, destacou o orgulho que representa para São Paulo sediar um encontro com a participação de representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e ressaltou a importância dos temas debatidos nos dois dias de reunião.
O secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, elogiou o “trabalho fenomenal realizado pelos Procons estaduais na linha de frente na proteção dos hipervulneráveis e anunciou como uma das metas a amplificação da plataforma digital para o recebimento de reclamações dos consumidores.
A reunião de São Paulo reunião tem a finalidade de analisar desafios da área e estabelecer estratégias e políticas de proteção e defesa do consumidor. Reúne autoridades dos Procons de todo o País, Senacon, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Organizações Civis de defesa do consumidor.
Nos dois dias do encontro, serão debatidos temas como integração de plataformas digitais em prol da desjudicialização, combustíveis, dados pessoais, cadastro positivo e superendividamento.
Também participaram da abertura a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão; o presidente da Associação Brasileira de Procons, Filipe de Araújo Vieira; a presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Sandra Lenbruger da Silva; a coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Patrícia Cardoso; o Presidente Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Cláudio Pires Ferreira; a juíza de Direito Maria do Carmo Honório, representando o presidente do FONAJE; Jorge Damião, presidente da Fundação Memorial da América Latina, e outras autoridades.
