Procon-SP cria Câmara Técnica para atuações preventivas com setor varejista
A Fundação Procon-SP formalizou nesta sexta-feira (4) a Câmara Técnica Setorial do Varejo, em parceria com a Associação Comercial de São Paulo e o Instituto de Desenvolvimento do Varejo – IDV. O ato contou com a presença do Secretário da Justiça e Cidadania (SJC) do Governo de São Paulo, Fábio Prieto.
O objetivo deste espaço será o de agir preventivamente, orientando sobre as regras de consumo e discutir temas relevantes de interesse do setor, que impactem todos os seus integrantes, para ter soluções e entendimentos que aprimorem continuamente as atividades comerciais e esclareçam sempre aspectos relacionados à fiscalização do Procon-SP.
Em sua fala inicial o Secretário ressaltou “o caráter educativo do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade do Procon-SP em aplicar a legislação de forma equilibrada, ao mesmo tempo defendendo os direitos dos consumidores e autuando a cada inadequação, bem como permitindo o desenvolvimento da livre iniciativa”, ressaltou.
Já o diretor Executivo do Procon-SP, destacou a importância dessa iniciativa, a segunda criada pelo órgão no governo Tarcísio de Freitas – a primeira contempla o comércio supermercadista, e aproveitou a oportunidade para apresentar toda a estrutura de seu funcionamento, que possui frentes de atuação que vão muito além da fiscalização, a sua face mais conhecida. Luiz Orsatti Filho explicou sobre as atividades educativas e de pesquisas, de atendimento e conciliação, destacando ainda “as comissões de estudos que o Procon-SP desenvolve, sempre em busca de atualização e capacitação de seus especialistas sobre temas que impactam o mercado de consumo, como “Inteligência Artificial”, “Mudanças Climáticas”, “Planos de Saúde” e, mais recentemente sobre “Jogos e Apostas”.
Bets
O tema “jogos e apostas”, inclusive, foi destaque na apresentação do IDV, que divulgou dados preocupantes sobre os efeitos das apostas sem controle sobre a economia, em especial o setor varejista.
Defendendo medidas mais efetivas de regulação, Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, ressaltou que várias organizações setoriais estão se mobilizando, com vistas a sensibilizar o governo e instituições para a necessidade de medidas urgentes para conter problemas como o endividamento acelerado de muitas famílias, além de outros problemas de saúde.
O Procon-SP, além de estar discutindo a questão no âmbito de uma Comissão interna, já vem recebendo e analisando reclamações de consumidores relacionadas a empresas de jogos e apostas. Somam 1.578 queixas, um número bastante elevado considerando que este setor ainda não é percebido como uma relação de consumo, ou seja, os apostadores não se vêm como consumidores.
