Procon assina convênio com a ANP para fiscalizar qualidade dos combustíveis vendidos no estado
A Fundação Procon e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmaram, na tarde desta quarta-feira (25/04), um convênio pelo qual o Procon passa a ser órgão legitimado a fiscalizar as atividades relativas ao abastecimento de combustíveis no estado de São Paulo. O convênio foi assinado durante cerimônia realizada no auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, na sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, pasta à qual está vinculado o Procon.
Com o convênio, as equipes do Procon poderão praticar atos de fiscalização em nome da ANP e fazer a coleta de amostras de combustíveis para análise daquele órgão federal a fim de identificar fraudes na qualidade dos combustíveis oferecidos ao consumidor.
A ANP treinará as equipes do Procon, fornecerá o material para coleta de amostras e arcará com os custos das análises laboratoriais.
“Esse é um convênio muito importante para o Estado de São Paulo, que passa a ter maior liberdade e agilidade na fiscalização; para o consumidor ver seus direitos protegidos; para o mercado, na medida em que a fiscalização inibe a concorrência desleal, e, ainda, para a proteção da saúde pública”, destacou, na cerimônia, o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira.
O diretor executivo do Procon, Paulo Miguel, destacou que, até então, nas operações em postos de combustíveis coordenadas pela Secretaria da Justiça, a atuação do órgão se limitava a verificar se o consumidor tinha a informação adequada sobre os preços praticados, a conferir a validade dos produtos à venda nos postos e suas lojas de conveniência, e à observação sobre uso indevido da marca. “Agora as competências do Procon serão ampliadas e teremos autonomia para que possamos efetuar a fiscalização 24 horas por dia, independentemente das operações da ANP, o que reforça o nosso compromisso com o consumidor”, afirmou Paulo Miguel.
A fiscalização visando à identificação de fraudes metrológicas, nas quais o consumidor recebe menos combustível do que pagou, continuará sendo feita pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM), órgão também vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
A formalização da parceria também foi comemorada pela Agência Nacional do Petróleo. “O convênio com o Procon aumenta sensivelmente a capilaridade de fiscalização da ANP e traz benefícios para o consumidor paulista na hora de abastecer seu veículo”, enfatizou o diretor geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa. Ele ressaltou que o estado de São Paulo é o maior mercado consumidor de combustíveis do País, o que aumenta a importância do convênio.
Participaram da cerimônia o superintendente de Fiscalização de Abastecimento da ANP, Francisco Neves; o chefe do Núcleo de Fiscalização de Abastecimento de São Paulo da ANP, Roberto Salvys; o diretor da ANP Dirceu Amorelli; o diretor adjunto de fiscalização do Procon, Osmário Clímaco de Vasconcellos; o superintendente do IPEM, Guaracy Fontes Monteiro Filho; o delegado de Polícia de Proteção à Cidadania, Edison de Santi; a procurador do Estado lotada na Fundação Procon Maria Bernadete Bolsoni Piton; a coordenadora geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania da Secretaria da Justiça, Deborah Malheiros, e outras autoridades.
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