Área: Fundação Procon
A Fundação Procon foi o primeiro órgão a implementar o Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor no Brasil, programa de extrema importância, não só pela divulgação da “PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR”, como também pelo estabelecimento de um intercâmbio de informações entre os municípios e adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania em todo o Estado de São Paulo.
Com o objetivo de fortalecer e incrementar a defesa do consumidor no interior do Estado de São Paulo, a Fundação Procon-SP possui oito Núcleos Regionais – em Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba. Os núcleos dão suporte aos Procons municipais, além de atividades de fiscalização, orientação financeira, educação para o consumo e orientação ao fornecedor.
Serviço que pode ser implantado no município: Procon municipal.
Benefícios para o município: os munícipes terão suas dúvidas e problemas de consumo trabalhados localmente.
O que é necessário para a implantação no município: local adequado para atendimento, com acessibilidade. Infraestrutura material: móvel, equipamento de informática, material de consumo. E infraestrutura humana.
Por parte do Procon/ SJC: treinamentos dos funcionários designados pelas prefeituras, fornecimento de material educativo.
Disponibilizar para download:
Material do Programa de Municipalização
Contato:
