Prefeito de Leme visita a Secretaria da Justiça

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, recebeu na tarde desta quarta-feira (10/05) a visita do prefeito de Leme, Wagner Ricardo Antunes Filho, e do secretário de Cultura daquele município, Marcel Arle.

O prefeito e o secretário municipal buscaram informações sobre o Fundo Estadual de Direitos Difusos (FID), diante do interesse do município de participar da seleção pública para o financiamento de projeto da municipalidade, mediante convênio com a Secretaria da Justiça.

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento à coletividade de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do estado de São Paulo.

Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta nos âmbitos estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse Público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.

Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário adjunto da Secretaria da Justiça, Luiz Madureira, e, composto pelos titulares das secretarias estaduais do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Planejamento e Gestão, do Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e por representantes da sociedade civil.

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

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