Prefeito de Casa Branca visita Secretaria da Justiça
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, recebeu nesta terça-feira (10) a visita do prefeito de Casa Branca, Marco César de Paiva Aga.
Durante o encontro, foram tratados assuntos relacionados ao Fundo de Interesses Difusos (FID).
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID tem por objetivo gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse Público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
Os projetos aprovados pelo FID, são selecionados através de Editais de Chamamento Público, desde que, destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
O FID celebrou do período de 2010 até a presente data, o total de 216 convênios com órgãos do poder público e da sociedade civil, totalizando aproximadamente R$ 312 milhões em investimentos.
