PPCAAM apresenta atuação do programa ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC

Programa da SJC, que protege jovens sob ameaça, foi o centro do debate com grupo de trabalho da região

Na manhã desta terça-feira (04/07), o auditório da sede do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (CIGABC), no Centro de Santo André, reuniu  o Grupo de Trabalho sobre crianças e adolescentes com uma comitiva da Secretaria da Justiça e Cidadania. Na pauta uma apresentação sobre o trabalho do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado de São Paulo (PPCAAM/SP) que é uma das ações da pasta.

O secretário executivo da SJC, Raul Christiano, ressaltou a importância do diálogo e o caráter colaborativo do encontro. “O trabalho da Secretaria é multitemático, envolve políticas públicas afirmativas, ações destinadas à reparação de problemas que surgiram no passado, o desordenamento urbano e a precariedade das condições de vida da população. Isso gerou demandas e serviços para os que estão na ponta dos cuidados sociais com as crianças, adolescentes, familiares e seu entorno”, afirmou Raul Christiano. “Por isso, estamos aqui para ouvir, colaborar e parabenizar a iniciativa do Consórcio com este grupo de trabalho.

O grupo de trabalho articulado pelo Consórcio é composto por funcionários e servidores do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), e da Fundação Casa, além de assistentes sociais, estudantes, profissionais da psicologia e educadores sociais, apresentou demandas para o aprimoramento do atendimento na região do ABC e medidas socioeducativas. 

O secretário executivo destacou que o presidente da Fundação Casa, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania é do Grande ABC, “O doutor João Veríssimo, além de ser de Mauá, é uma figura dedicada e sensível, com experiência como juiz na vara da infância e juventude, e um dos nossos maiores incentivadores nesses novos tempos de gestão”, concluiu o secretário-executivo. 

Também estiveram no encontro o secretário-executivo do CIGABC, Mário Wilson Pedreira Reali, a coordenadora de programas e projetos do CIGABC, Maria Gracely Batista Marques, e a coordenadora do programa, Thaís Vieira Lima.  

Com relação às demandas apresentadas, a coordenadora do programa declarou: “O trabalho executado por vocês no dia a dia é árduo, então estamos aqui para saber como podemos colaborar na busca por soluções conjuntas. Isso é extremamente importante para fortalecer esse canal de comunicação, que é o papel da nossa secretaria, articular com os municípios e promover a inserção social e a justiça”.

Sobre o resultado da reunião, Thaís disse que a iniciativa foi importante para difundir a metodologia do programa para esses grandes municípios que costumam encaminhar casos para o PPCAAM. “Vai render bons frutos, pois teremos maior articulação e sinergia na resolução de questões referentes a violências e violações. Para ampliar a discussão e atingir um público maior, propus fazer um trabalho de capacitação de profissionais com o CIGABC”. 

O PPCAAM é uma iniciativa nacional, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que visa proteger crianças e adolescentes que estão sob ameaça de morte. Suas ações podem ser estendidas a jovens com até 21 anos, egressos do sistema socioeducativo, aos pais ou responsáveis, ao cônjuge ou companheiro, aos ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, comprovadamente, convivência habitual com o ameaçado, a fim de preservar a convivência familiar.

Foi instituído no Estado de São Paulo junto à Secretaria da Justiça e Cidadania em 20/07/2012 e, desde então, recebeu 1.381 pedidos de proteção. Desse total, 276 casos atenderam aos requisitos de ingresso no programa e foram incluídos na proteção com 437 familiares, totalizando 713 pessoas protegidas.

A proteção é feita por uma equipe composta por assistentes sociais, psicólogos, advogados e outros profissionais, que atua no acolhimento da vítima, no acompanhamento durante todo o processo de proteção, na elaboração de planos individuais de proteção, na articulação com outros órgãos e na garantia dos direitos e bem-estar da criança ou adolescente protegido.